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TCE suspende licitação para compra de insumos e reagentes em Antonio João

Divisão de Fiscalização de Saúde identificou irregularidades no processo de registro de preços aberto pela prefeitura de Antonio João.

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Antônio João
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O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) mandou suspender licitação aberta pela prefeitura de Antonio João, para compra de insumos e reagentes. A Divisão de Fiscalização de Saúde do órgão identificou irregularidades no processo de registro de preços.

Conforme parecer de equipe do TCE-MS, o edital tem deficiências no estudo técnico preliminar, na pesquisa de mercado e, consequentemente, na cotação de preços. Ao todo, a prefeitura de Antonio João estimou gastar R$ 352,2 mil com a licitação.

O principal problema do processo de compra, segundo o TCE-MS, é que os estudos para estimar a quantidade necessária de insumos e reagentes foram insuficientes.

Assim, o conselheiro Marcio Monteiro ordenou a prefeita de Antonio João, Marceleide Marques, a suspender a ata de registro de preços. Além disso, a administração está impedida de celebrar contratos decorrentes da licitação.

A prefeita paga multa de R$ 34,2 mil caso descumpra a decisão, publicada hoje (17) em Diário Oficial do TCE-MS.

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