TCE-MS dá prazo para a MSGás explicar compra de mais de R$ 800 mil com suspeita de irregularidade

Despacho assinado pelo conselheiro Waldir Neves, do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) deu prazo de 5 dias para que a MSGás se manifeste sobre supostas irregularidades em licitação para a compra de conexões ao custo de mais de R$ 800 mil.

A medida é resultado de controle prévio da Corte de Contas, que identificou possíveis irregularidades na pesquisa de preços, que abrangeu número considerado insuficiente de fornecedores e apresentou variações de preço de até 333%.

Segundo o despacho, a Divisão de Fiscalização de Licitações, Contratações e Parcerias do TCE-MS pediu cautelar para suspender a continuidade da licitação para compra de PEADs (conexões de polietileno de alta densidade), em valor estimado em R$ 821.740,98. A abertura das propostas, marcada para 13 de agosto, foi reagendada para o dia 17.

Os técnicos ainda apontaram grande variação de preços de estimativa dos itens, sendo que 3 deles tinham variações de 289,25%, 259,16% e 333,86%, “o que justifica a concessão de medida cautelar para suspender a licitação”, destacaram os técnicos.

O conselheiro considerou os apontamentos relevantes e que merecem esclarecimentos, porém, a fim de assegurar contraditório e ampla defesa, Neves afirmou ser necessário ouvir a MSGás sobre os pontos levantados ou corrigir as impropriedades antes de decidir pela suspensão ou não da licitação. Foi dado prazo de 5 dias para que a empresa esclareça os pontos relatados pelos técnicos sobre o pregão.