Propina de R$ 67 milhões: Além de Reinaldo e ex-secretário, mais 20 foram indiciados na Vostok

Além do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e o ex-secretário da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda) Márcio Campos Monteiro, que foram indiciados pela Polícia Federal pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de organização criminosa e corrupção passiva, mais 20 pessoas constam na lista encaminhada pela investigação. Reinaldo é suspeito de ter recebido R$ 67 milhões em propina pagos pela JBS. Com o esquema, os cofres estaduais tiveram prejuízo estimado em R$ 209 milhões.

O Grupo JBS manteve, segundo as apurações do STJ, ‘acordo criminoso’ com o governador em pagamentos de vantagem indevida em troca de créditos tributários. Para justificar a retirada de dinheiro, eram emitidas notas fiscais sem contrapartida de bens ou serviços.

Dos demais 20 indiciados, 14 já constavam como investigados em fases anteriores da Operação Vostok em MS e foram presos em setembro de 2018:

Origem da investigação

A Operação Vostok nasceu de uma sindicância instaurada a partir da Delação da JBS ao MPF que foi convertida em inquérito a partir de pedido do então vice procurador-geral da República José Bonifácio Borges de Andrada ao STJ.

Em agosto de 2017, o ministro Félix Fischer, relator, deferiu o pedido e autorizou novo depoimento de Joesley e Wesley Batista ao delegado da Polícia Federal do Distrito Federal Josélio Azevedo de Souza.

Os depoimentos foram realizados na Polícia Federal de São Paulo, em dezembro de 2017, quando foram feitas as retificações e detalhamentos da delação premiada à Lava Jato.

Propina e doação de campanha

Wesley relata que o governador Reinaldo Azambuja, após vencer as eleições, honrou o ‘acordo firmado com a JBS’ pagando com isenções fiscais a “título de adiantamento de propinas futuras” um total de R$ 27.109.107,87 em valores atualizados.

O valor da doação de campanha foi lançado em uma conta-corrente mantida entre a JBS e o Governo do Estado do Mato Grosso do Sul e dele seriam abatidos os valores de propina que Reinaldo receberia, no percentual de 30% do total mensal dos créditos tributários concedidos ou mantidos, decorrentes de benefícios fiscais concedidos à JBS.

Ao final de 2016, quando cessaram os pagamentos, o governador tucano teria recebido mais de R$ 70 milhões, sendo abatidos o valor total adiantado em campanha, de R$ 17 milhões, conforme fora acordado, gerando um crédito de aproximadamente R$ 53 milhões.

O restante do crédito que o Reinaldo mantinha com a JBS, segundo Wesley, foi pago por meio das notas fiscais fraudulentas geradas por empresas indicadas pelo governador, cerca de R$ 33,5 milhões e R$ 20 milhões entregues em espécie.

Em nota encaminhada ao Jornal Midiamax, o governador Reinaldo Azambuja classificou que a conclusão do inquérito lhe causou “estranheza e indignação”. Segundo ele, a denúncia é antiga e baseada em delações premiadas. Confira a nota na íntegra abaixo:

O governador Reinaldo Azambuja recebeu com estranheza e indignação a conclusão do inquérito. trata-se de denúncia antiga, baseada em delações premiadas sem qualquer credibilidade e provas, que vêm sofrendo, em casos diversos no País, inúmeros questionamentos judiciais quanto à sua procedência e consistência. Passados três anos de inquérito tramitando no STJ, não foi possível concluir ou ao menos indicar de que forma o governador teria praticado qualquer tipo de ilícito. Desde a Operação Vostock, realizada de forma midiática e exorbitante, bem no meio da campanha eleitoral de 2018, não se conseguiu produzir uma única prova de que tenha recebido qualquer tipo de vantagem indevida da JBS. Neste caso, é importante pontuar que a própria empresa confessou que os termos de acordo para benefícios fiscais do estado não estavam sendo cumpridos e aderiu a programas de recuperação fiscal, bem como efetuou o pagamento de valores devidos a título de imposto, de modo que não houve dano ao Erário, nem tampouco qualquer ato de corrupção praticado. Com o fim do inquérito, o governador Reinaldo Azambuja entende que , em processo com ampla defesa, demonstrará a improcedência de todas as acusações a ele dirigidas.