Nova prorrogação suspende prazos e expediente no TCE até 31 de julho

Com expediente suspenso desde março, o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) prorrogou, nesta terça-feira (30), a interrupção dos prazos processuais e o regime de home office por mais 31 dias. A medida foi tomada em função do avanço da pandemia do novo coronavírus na Capital e em todo o Estado.

Conforme portaria de n.º 55/2020, os prazos constantes nos processos em curso seguem suspensos até o final do próximo mês. A medida só não abrange o envio das prestações de contas anuais de Governo e gestão, cuja data limite inclusive já foi expirada.

Servidores continuam cumprindo expediente remoto, nas funções em que é possível atuar a distância. Durante a suspensão do expediente, as sessões de julgamento estão sendo realizadas de modo virtual. A íntegra da prorrogação, assinada pelo presidente Iran Coelho das Neves, pode ser conferida clicando aqui.