Por unanimidade, o Conselho Superior do MPMS (Ministério Público Estadual) aprovou, nesta quarta-feira (30), a remoção do promotor Marcos Alex Vera de Oliveira. E na mesma sessão, o Conselho ainda arquivou reclamação de Rodrigo Souza e Silva, filho do governador Reinaldo Azambuja, contra o membro removido da 30ª Promotoria do Patrimônio Público e Social de Campo Grande.
A ‘coincidência’ do arquivamento com a remoção reforça os rumores de que a mudança, feita por ‘permuta’, seria resultado de suposto acordo tácito com a cúpula do MPMS. Questionado a respeito pelo Jornal Midiamax, o promotor se limitou a dizer que ‘ficou acordado que o gabinete do PGJ ia se manifestar’.
No entanto, o Ministério Público de MS se cala sobre os questionamento até o momento.
A remoção do promotor, apontado publicamente pelo governador como desafeto, ocorre antes da denúncia da Operação Aprendiz, que teve como alvo Reinaldo Azambuja, inclusive com buscas na Governadoria do Estado, em fevereiro do ano passado.
Nenhum dos 10 conselheiros se opôs à mudança, que pode adiar o provável indiciamento. No lugar de Marcos Alex agora atuará o promotor Fábio Ianni Goldfinger, que estava lotado no gabinete do PGJ (Procurador-Geral de Justiça), promotor Alexandre Magno Benites.
De confiança da cúpula que domina o MPMS desde antes da Operação Uragano, Goldfinger assume a vaga após histórico recente de vexame na atuação da 30ª Promotoria de Justiça, que chegou a ter a remoção do antecessor de Marcos Alex, Alexandre Capiberibe Saldanha, recomendada pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
Na época, foi também um acordo de permuta entre Marcos Alex e Saldanha que resolveu a exposição do MPMS em relatório do ‘Conselhão’ que apontou inércia e ineficácia no combate à corrupção em casos envolvendo políticos de Mato Grosso do Sul.
Marcos Alex agora vai para a 69ª Promotoria Criminal de Justiça, que atua em casos de violência contra crianças.
Ao confirmar a homologação da remoção por permuta, os conselheiros não fizeram qualquer comentário a respeito das mudanças. Marcos Alex não acompanhou a sessão presencialmente, ao contrário de Goldfinger, que esteve presente na sessão e acompanhou os atos do Conselho.
‘Inimizade’ arquivada
Último item analisado pelos conselheiros foi reclamação movida contra o filho de Reinaldo Azambuja, Rodrigo Souza e Silva, contra o próprio Marcos Alex. O julgamento sequer estava previsto na pauta da sessão, e foi incluído posteriormente.
A reclamação 1.00406/2018-29 foi feita em maio de 2018, quando Rodrigo pediu providências ao MPMS em relação ao promotor após seu nome ser veiculado em notícias publicadas na imprensa em relação a suposto envolvimento em ilícito penal. O caso chegou até ao STF (Supremo Tribunal Federal), para onde recorreu o promotor em ação contra o CNMP. Em junho passado, o ministro Celso de Mello negou os pedidos de Marcos Alex contra o Conselho.
Marcos Alex virou alvo da reclamação de políticos junto à cúpula do MPMS a partir de 2017, quando assumiu a 30ª Promotoria do Patrimônio Público de Campo Grande e encaminhou a investigação de algumas denúncias que habitualmente passavam longos períodos engavetadas.
Para analisar a reclamação na sessão desta quarta, o relator do caso, conselheiro João Albino Cardoso Filho, levou em conta argumentos da defesa do promotor Marcos Alex de que houve prescrição já que a reclamação foi protocolada em maio de 2018, e para esse tipo de caso o prazo para tramitação é de no máximo dois anos.
João Albino chegou a citar durante a sessão desta quarta que Marcos Alex e o filho de Reinaldo protagonizavam “suposta inimizade entre as partes”.
A reclamação do filho do governador tinha como objetivo fazer com que Marcos Alex se declarasse suspeito de conduzir a investigação. Entre as irregularidades apontadas por Rodrigo estaria ausência de redistribuição do processo assim que ele começou a tramitar, há dois anos.
Saiu calado
Questionado pelo Jornal Midiamax, na semana passada, sobre eventual relação entre os atritos com interesses do governador ou de outros políticos e a decisão de aceitar a remoção por permuta, Marcos Alex se limitou a dizer que ‘ficou acordado que apenas a PGJ vai se manifestar sobre o assunto’.
A reportagem entrou novamente em contato com o promotor após a remoção confirmada nesta quarta-feira, mas não houve retorno. O MPMS também não atendeu as solicitações de informações e de posicionamento, sempre documentadas e enviadas com largo tempo para resposta pela reportagem.
Operação Aprendiz
Caso a mudança de titularidade adie o provável indiciamento na Operação Aprendiz, Reinaldo ganha tempo para lidar apenas com o STJ, onde foi indiciado por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa após investigação da Polícia Federal na Operação Vostok.
A Operação Aprendiz foi deflagrada em fevereiro de 2019 para apurar a aquisição superfaturada de cartilhas educativas pela Secretaria de Estado da Casa Civil, entre os meses de junho de 2015 e agosto de 2016. Até o momento o prejuízo causado aos cofres público do Estado estaria estimado em R$ 1.600.577,00. Na ocasião, agentes da Polícia Federal foram à Governadoria para buscas.
A “Aprendiz” é um desdobramento da Operação “Toque de Midas II”, realizada pela PF e CGU em maio de 2017, onde foram apreendidos documentos que revelaram burla a exigência de licitação, além de superfaturamento e sobrepreço na aquisição de material educativo pelo Governo do Estado. A análise dos documentos pela CGU revelou, em relação a apenas uma das cartilhas adquirida por MS.
