MPMS rescinde parcialmente convênio com Sejusp para aprendizagem nas Uneis

O MPMS (Ministério Público Estadual) publicou no DOMP (Diário Oficial do MPMS) desta segunda-feira (16) extrato da denúncia parcial de convênio com o Governo de MS no qual declara parcial e antecipadamente rescindido o Termo de Cooperação Técnica n° 04/2017, celebrado em 08 de novembro de 2017, junto à Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública).

O convênio em questão determinou implantação da aprendizagem profissional em Uneis (Unidades Educacionais de Internação) de MS, com vigência de 5 anos e possibilidade de prorrogação. No entanto, o extrato publicado pelo MPMS determina que não sejam iniciadas novas turmas de capacitação de jovens em cumprimento de medida socioeducativa. A publicação não traz justificativa para a rescisão.

Ficam fora do rompimento as contratações individualmente firmadas com jovens aprendizes até o término das vigências e mantendo-se a capacitação de jovens em cumprimento de medida socioeducativa sem restrição de liberdade, de jovens egressos de medida socioeducativas ou de jovens em situação de vulnerabilidade acolhidos institucionalmente.