O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), sancionou lei que o autoriza a contratar empréstimo de até R$ 100 milhões junto ao BB (Banco do Brasil). O texto foi publicado na edição desta segunda-feira (21) do DOE (Diário Oficial Eletrônico).
Os recursos serão aplicados no financiamento parcial do Programa de Infraestrutura de Transportes, observando a Lei de Responsabilidade Fiscal. Reinaldo poderá ainda abrir suplementações ao orçamento para pagar obrigações da operação de crédito.
O BB poderá debitar da conta-corrente do governo quaisquer valores a título de pagamento de taxas, juros e outras tarifas. A nota de empenho para a aplicação dos recursos fica dispensada.
O tucano pediu no início do mês à Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) a autorização para o empréstimo. A matéria foi aprovada na penúltima sessão de 2020.
Na justificativa, o governador alegou que o objetivo é usar esse dinheiro no “aprimoramento da qualidade e à ampliação de cobertura e de capacidade da infraestrutura rodoviária estadual”. O texto não prevê onde e como serão aplicados esses recursos.
“O Poder Executivo pretende reduzir os elevados custos para os produtores na comercialização de seus produtos ao mercado consumidor ou no escoamento para exportação, de forma a fomentar o desenvolvimento regional e a competitividade da economia estadual”, apontou.
