Pular para o conteúdo
Política

Deputados de MS aprovam autorização para Reinaldo obter empréstimo de R$ 100 milhões e mais dez projetos

A Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) aprovou 11 projetos de lei na sessão desta quarta-feira (16). Entre eles, proposta que autoriza o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) a contratar empréstimo de até R$ 100 milhões junto ao BB (Banco do Brasil). O objetivo é investir esses recursos no “aprimoramento da qualidade […]
Arquivo -

A Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) aprovou 11 projetos de lei na sessão desta quarta-feira (16). Entre eles, proposta que autoriza o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) a contratar empréstimo de até R$ 100 milhões junto ao BB (Banco do Brasil).

O objetivo é investir esses recursos no “aprimoramento da qualidade e à ampliação de cobertura e de capacidade da infraestrutura rodoviária estadual”.

Proposição também enviada pelo tucano altera as regras do Refis (Programa de Recuperação de Créditos Fiscais) do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação).

Assim, serão incluídas no programa as multas da Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal), Procon/MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor) e (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), além de dívidas relativas ao ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).

Outra matéria amplia o prazo para a concessão de descontos na renegociação de dívidas de beneficiários inadimplentes com a (Agência de Habitação Popular), no âmbito do Morar Legal (Programa de Recuperação de Créditos). O objetivo é dar a possibilidade dos beneficiários renegociarem dívidas contraídas durante a pandemia.

Proposta institui a Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica no Estado; estabelece as normas para atos de liberação de atividade econômica e análise de impacto regulatório; e cria o Comitê para a Implantação de Lei de Liberdade Econômica em Mato Grosso do Sul (Cile-MS). Essa lei foi sancionada este ano pelo presidente da República Jair Bolsonaro.

Reinaldo obteve ainda autorização para prorrogar contratos da (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho) e da Fundtur (Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul). A medida visa manter as ações nas Residências Inclusivas de e e no Observatório de Turismo devido à impossibilidade de realizar concurso público, atendendo imposição da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da lei  que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.

Projeto de Lei Complementar fixa o efetivo da PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul) para os exercícios de 2021 e 2022. E outro Projeto de Lei Complementar fixa o efetivo do CBMMS (Corpo de Bombeiros Militar do Estado) para o mesmo período. O número total de integrantes e a atual distribuição de oficiais e praças nos quadros das duas instituições permanecerão inalterados a fim de não gerar aumento de despesa com pessoal.

O governo teve aprovado ainda outro projeto de lei complementar, que altera outra normativa, de 2001, que criou o MS Empreendedor (Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda). A matéria modifica regras de incentivos fiscais, por meio de um novo modelo de fundo de desenvolvimento, o Pró-Desenvolve (Fundo Estadual Pró-Desenvolvimento Econômico), que abrangerá todos os setores da economia do estado, sobretudo o setor industrial.

Por fim, um outro projeto de lei complementar faz diversas alterações na Lei Orgânica do MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul). Entre as mudanças, estão as condições de afastamento para um membro deixar de ser inelegível e a organização de eleições internas, além de modificações na estrutura interna.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Decisão de Fux é a mais centrada, diz Mochi sobre divergência no STF

Oposição vai à Câmara, mas Hugo Motta proíbe reunião durante recesso

Ator de Duro de Matar, Bruce Willis não consegue mais falar, ler ou andar; entenda

Global Citizen 2025 será em Nova York com Hugh Jackman como anfitrião

Notícias mais lidas agora

Bebê

Laudo aponta que bebê morreu asfixiada ao ser estuprada pelo pai em MS

icone da mpb ms ao vivo parque das nações palco

Vai lotar? Próxima atração do MS ao Vivo promete agradar amantes da MPB

Fux diverge de Moraes e vota contra medidas cautelares a Bolsonaro

Jovem é presa por ameaçar e jogar gasolina na mãe em Bataguassu

Últimas Notícias

Polícia

Homem morre durante cirurgia de hemorroida em hospital de Campo Grande

Paciente começou a passar mal quando foi anestesiado

Famosos

Com pai no presídio federal de Campo Grande, Oruam tem prisão preventiva decretada

Oruam é filho de Marcinho VP, um dos chefes históricos do Comando Vermelho

Cotidiano

Paciente aguarda vaga em hospital de Campo Grande após sofrer complicações de extração do siso

Jovem de 27 anos, morador de Maracaju, está há 48 horas com dificuldade de respiração, enquanto segue na UPA Moreninhas

Polícia

VÍDEO: Casa fica destruída após incêndio no Colibri em Campo Grande

Moradores não estavam em casa