Justiça nega pedido de clínica para abrir em cidade de MS que faz lockdown

Uma clínica de Coxim, distante 253 quilômetros de Campo Grande, teve pedido de liminar negado pelo juiz substituto Bruno Palhano Gonçalves, da 2ª vara daquela comarca, para abrir mesmo com determinação de lockdown aos finais de semana na cidade. A decisão foi publicada no Diário da Justiça desta terça-feira (04).

A defesa da clínica impetrou uma ação alegando abuso de poder do prefeito da cidade, Aluízio Comekti São José, pode decretar o lockdown. O estabelecimento pedia a suspensão parcial dos efeitos do inciso IV, art. 1º do Decreto Municipal n. 394/2020, permitindo a abertura da empresa durante os sábados, até as 20h, bem como a atuação dos médicos que vão de Campo Grande para atender.

A empresa alegou que ao suspender o funcionamento do comércio aos finais de semana a prefeitura ‘de modo inconstitucional e ilegal’, violou o direito de exercer a atividade aos sábados, sendo que desenvolve serviços ‘essenciais na área da saúde, os quais visam garantir o bem-estar de toda coletividade’.

O magistrado relata que a cidade contava, no dia 30 de julho, com 188 casos confirmados, ‘o que, comparado com os vizinhos Sonora (59 casos) e Rio Verde (75 casos), é considerado muito alto’ e ressaltou que houve a liberação do uso da telemedicina durante a pandemia no Brasil, ‘medida esta que tem por objetivo o atendimento de pacientes à distância, por meio de recursos tecnológicos, como a videoconferência’, para negar o pedido.