Justiça nega pedido de clínica para abrir em cidade de MS que faz lockdown

Uma clínica de Coxim, distante 253 quilômetros de Campo Grande, teve pedido de liminar negado pelo juiz substituto Bruno Palhano Gonçalves, da 2ª vara daquela comarca, para abrir mesmo com determinação de lockdown aos finais de semana na cidade. A decisão foi publicada no Diário da Justiça desta terça-feira (04). A defesa da clínica impetrou […]
| 04/08/2020
- 11:15
Justiça nega pedido de clínica para abrir em cidade de MS que faz lockdown
Município de Coxim. (Divulgação, Prefeitura de Coxim) - Município de Coxim. (Divulgação, Prefeitura de Coxim)

Uma clínica de Coxim, distante 253 quilômetros de Campo Grande, teve pedido de liminar negado pelo juiz substituto Bruno Palhano Gonçalves, da 2ª vara daquela comarca, para abrir mesmo com determinação de aos finais de semana na cidade. A decisão foi publicada no Diário da Justiça desta terça-feira (04).

A defesa da clínica impetrou uma ação alegando abuso de poder do prefeito da cidade, Aluízio Comekti São José, pode decretar o lockdown. O estabelecimento pedia a suspensão parcial dos efeitos do inciso IV, art. 1º do Decreto Municipal n. 394/2020, permitindo a abertura da empresa durante os sábados, até as 20h, bem como a atuação dos médicos que vão de Campo Grande para atender.

A empresa alegou que ao suspender o funcionamento do comércio aos finais de semana a prefeitura ‘de modo inconstitucional e ilegal’, violou o direito de exercer a atividade aos sábados, sendo que desenvolve serviços ‘essenciais na área da saúde, os quais visam garantir o bem-estar de toda coletividade’.

Na decisão, o juiz defende que é ‘necessário ter em mente que não estamos em dias normais, mas sim diante de uma crise sanitária mundial sem precedentes, em decorrência da doença infecciosa viral respiratória (COVID19), causada pelo novo (SARS-CoV-2), que já causou mais de 91.000 mil mortes no país. Desta feita, devido à alta transmissibilidade viral e ao grau de letalidade, foram adotadas medidas de prevenção ao contágio e enfrentamento do surto, com planos de contingenciamento que procuram coibir aglomerações de pessoas, em consonância ao chamado “isolamento social”, recomendado pela Organização Mundial de Saúde como um meio eficaz para achatar a curva de crescimento da doença e, assim, impedir que o sistema de saúde entre em colapso”.

O magistrado relata que a cidade contava, no dia 30 de julho, com 188 casos confirmados, ‘o que, comparado com os vizinhos Sonora (59 casos) e Rio Verde (75 casos), é considerado muito alto’ e ressaltou que houve a liberação do uso da telemedicina durante a pandemia no Brasil, ‘medida esta que tem por objetivo o atendimento de pacientes à distância, por meio de recursos tecnológicos, como a videoconferência’, para negar o pedido.

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