Justiça mantém bloqueio de R$ 19,5 milhões em ação por fraude em licitação do Detran-MS

O desembargador Amaury da Silva Kuklinski negou recurso e manteve bloqueio de R$ 19,5 milhões do ex-diretor do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), Carlos Henrique dos Santos Pereira e empresários, referente a suposto direcionamento de licitação no órgão. A decisão foi publicada no Diário da Justiça.

De acordo com a denúncia, que tramita sob sigilo na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, Carlos Pereira e Dante Carlos Vignoli teriam agido de forma a lesar de forma milionária os cofres públicos.

Ambos seriam os responsáveis pelo edital direcionado de licitação para contratar empresas para aumentar a burocracia em relação ao registro de contratos de financiamento de veículo com gravame.

Juntos, os empresários formaram o Consórcio Reg-Doc e faturaram o Contrato n.3263/2014/DETRAN, tendo por objeto “implantação, manutenção e operacionalização de sistema de registro de documentos”.

No recurso, a defesa de Baird alegou que há perigo de dano inverso no bloqueio, que poderia vir a acarretar ‘prejuízo ao sustento próprio e da família do agravante, atentando à dignidade da pessoa humana’. Baird solicitou que apenas fosse mantida a indisponibilidade de um imóvel rural de 393,9288 hectares, avaliado em R$ 10.900.000,00, liberando-se todos os demais bloqueios.

Relator do recurso, o desembargador cita a decisão de 1º grau, que lembra que Baird e sócios teriam realizado remessas ‘vultosas a campanhas eleitorais e notadamente, por evasão de divisas’, por meio da Kamerof Participações Ltda.

A empresa é ligada à holandesa Arklyleius Holdings, que por sua vez é controlada por outra offshore sediada em Londres, que opera em 41 países e paraísos fiscais conhecidos, tais como Luxemburgo, Curaçao, Ilhas Cayman, Ilhas Virgens Britânicas e outras.

Kuklinski decidiu que os bloqueios deveriam ser mantidos e que não há requisito para suspensão das indisponibilidades, mantendo os R$ 19,5 milhões dos réus bloqueados.

Operação Antivírus

O bloqueio é decorrente do mesmo tipo de licitação que indisponibilizou bens e prendeu o então presidente do órgão Gerson Claro (PP), atual deputado estadual e líder do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) na Assembleia.

Foi Claro quem assinou o contrato entre o Detran, em setembro de 2016, com a Pirâmide Central no valor de R$ 7.416.000,00 (sete milhões e quatrocentos e dezesseis mil reais), para manutenção e operacionalização do sistema de registros de gravame.