Enquanto o Governo do Estado e o Sindifiscal/MS (Sindicato dos Fiscais Tributários de Mato Grosso do Sul) discutem uma proposta de incorporar o adicional de produtividade fiscal ao salário-base, outras categorias de servidores públicos veem a medida como temerária. Deputados estaduais ouvidos pelo Jornal Midiamax também fazem ressalvas à reivindicação.
Presidente do Fórum dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul, Ricardo Bueno explica que nem as categorias que trabalham na linha de frente de combate ao coronavírus conseguiram o ‘mesmo tratamento’ dispensado à categoria, chefiada por Francisco Carlos de Assis, irmão do ex-secretário especial de Governo Carlos Alberto de Assis.
“Nós não queremos nenhum tratamento especial, apenas um tratamento igualitário entre os servidores públicos do Estado”, garante. Presidente da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), Jaime Teixeira defende que o pedido do Sindifiscal é justo, mas questiona a decisão do governo de discutir a ideia neste momento de pandemia de Covid-19 e sem vislumbre de reajuste.
“Respeitamos a autonomia do sindicato, é um pedido justo. Mas questionamos o governo ao fazer isso, já que deveriam incorporar o abono de R$ 200 aos salários”, disse, citando benefício que o Estado paga há quase três anos enquanto não concede reajuste.
O deputado estadual Barbosinha (DEM) também sugere a mesma medida. “Ou se incorpora os R$ 200 para todos ou não dá nada para ninguém”, frisou.
Pedro Kemp (PT) disse que outros sindicatos já o procuraram para obter informações sobre o projeto, que ainda não foi oficialmente apresentado. “É direito da categoria, mas esse não é o momento. Não se pode esquecer dos outros, que estão com salários defasados”, afirmou.
Líder do governo na Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul), Gerson Claro (PP) acredita que o pedido da categoria é justo. “Se há esse direito, deve ser avaliado se a legislação permite”, declarou.
Reunião
Nesta sexta, o Fórum dos Servidores Públicos se reuniu e disse reconhecer o direito do Sindifiscal em pleitear aumento de salários, mas destacou, em nota, que o governo de Reinaldo Azambuja (PSDB) mantém reajuste zero há 5 anos aos demais servidores.
“O Fórum reconhece o pleno direito de qualquer entidade sindical reivindicar do Governo aumento de salário;
No entanto ressaltamos que os sucessivos reajustes “ZERO” desde 2015, arrocharam os salários da maioria do funcionalismo público, em especial as categorias que recebem pouco mais de um salário mínimo e que o abono salarial pago aos servidores públicos no valor de R$ 200, vai até 31 de dezembro de 2021.
Destacamos que até a presente data o Governador do Estado Reinaldo Azambuja (PSDB) não tem manifestado interesse na incorporação do “ABONO DE R$ 200”, aos salários dos servidores que recebem menos que um fiscal tributário que recebe R$ 35,8 mil de salário-base, ou de um auditor fiscal da receita, de até R$ 68,4 mil.
Do exposto, o Fórum dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul, espera que o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) estenda o mesmo direito de negociação a todas as entidades representativas do funcionalismo, respeitando as demandas especificas de cada categoria, como está sendo para o segmento dos auditores fiscais e fiscais tributário da receita estadual”, informa a nota.
Discussão
A diretoria do Sindifiscal/MS (Sindicato dos Fiscais Tributários de Mato Grosso do Sul) se reuniu há duas semanas com o titular da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), Felipe Mattos, para entregar a proposta. A ideia da entidade era colocar o texto para votação ainda este ano, o que não ocorreu. O projeto sequer chegou ao Legislativo.
A incorporação do adicional de produtividade fiscal ao salário de auditores e fiscais é apresentada pelo Sindifiscal-MS sob o verniz de que traria maior “segurança jurídica” sobre a remuneração das categorias.
Conforme o Portal da Transparência, um fiscal tributário chega a receber R$ 35,8 mil de salário-base. No caso de auditores fiscais da receita, até R$ 68,4 mil. O quadro da Sefaz conta com 193 auditores fiscais da receita e 479 fiscais tributários.
O pagamento do benefício às categorias foi alvo de investigação do MPMS (Ministério Público do Estado). Em 2019, o órgão recomendou ao governo estadual que cortasse o benefício dado a servidores aposentados da classe.
