Governo do MS desapropria lotes para obras de acesso em Porto Murtinho
O Governo de Mato Grosso do Sul decretou a desapropriação de 25.334 m² em lotes em Porto Murtinho, município a 437 quilômetros de Campo Grande,para implantação e pavimentação dos acessos do Distrito Portuário. Os decretos foram publicados no DOE (Diário Oficial do Estado) desta quarta-feira (5). A primeira publicação trata da propriedade em nome de […]
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O Governo de Mato Grosso do Sul decretou a desapropriação de 25.334 m² em lotes em Porto Murtinho, município a 437 quilômetros de Campo Grande,para implantação e pavimentação dos acessos do Distrito Portuário.
Os decretos foram publicados no DOE (Diário Oficial do Estado) desta quarta-feira (5). A primeira publicação trata da propriedade em nome de Ithaum Export Comércio de Cereais, com área total prevista de 2.223 m², conforme Mapa e Parecer Técnico da JAE (Junta de Avaliação do Estado).
A área total prevista para a desapropriação do outro lote, em nome de Cláudio Roberto Viero, corresponde a 20.768 m², conforme Mapa e Parecer Técnico da Junta.
De acordo com o decreto, a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul) está autorizada a adotar as providências necessárias à efetivação da desapropriação, de forma amigável ou judicial, em nome do Estado.
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