Ex-deputado é condenado a um mês e 15 dias por agredir repórter do Midiamax em frente à Polícia Federal

Foi mantida a condenação a um mês e 15 dias de detenção, em regime aberto, ao ex-deputado federal e ex-secretário de Obras de MS, Edson Giroto, por contravenção penal (vias de fato) uma jornalista do Midiamax, em março de 2018. A repórter foi agredida por Giroto com um tapa no rosto em frente ao prédio da Polícia Federal, em Campo Grande.

A agressão ocorreu no dia em que Giroto se apresentou a Polícia federal, que tinha mandado de prisão em aberto em seu desfavor. A repórter estava na frente da PF fazendo o registro jornalístico da chegada de Giroto, quando ele desferiu o tapa no celular, que atingiu a boca da jornalista, e seguindo ao interior das instalações da PF.

O processo correu na 11ª Vara do Juizado Especial Central de Campo Grande e resultou na condenação, em setembro de 2019, que considerou, entre demais fatores, maus antecedentes (Giroto é um dos principais réus das ações civis e criminais decorrentes da Operação Lama Asfáltica).

“A pena de detenção deverá ser cumprida, inicialmente, em regime aberto, nos termos do art. 6º do DL 3.688/41.Em face do que dispõe o artigo 44, inciso III do Código Penal, deixo de substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, posto que o acusado não preenche os requisitos subjetivos”, traz a sentença.

A defesa de Giroto recorreu da sentença em embargos de declaração, na qual destaca que a repórter não chegou a se ferir a partir da agressão e que a intenção de Giroto foi de afastar o telefone celular para não ser gravado. Em decisão interlocutória, a juíza Simone Nakamatsu rejeitou os embargos, alegando que a sentença não omitiu apreciação de provas e que concluiu corretamente pela tipicidade do delito de vias de fato.

Foi quando a defesa de Giroto resolveu apelar para as Turmas Recursais do Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, cuja remessa ocorreu em abril deste ano. No último dia 5 de novembro, por unanimidade, os desembargadores da 1ª Turma Recursal Mista negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.