Em MS, R$ 8,9 milhões em auxílio foram pagos indevidamente a 6,3 mil servidores, aponta CGU

A Controladoria-Geral da União identificou que, em Mato Grosso do Sul, 6383 servidores públicos tiveram CPFs inclusos para recebimento do auxílio emergencial de R$ 600, criado em 2020 para destinar às famílias em dificuldades financeiras por causa da pandemia de coronavírus.

O total de funcionários públicos que teriam recebido o dinheiro de forma indevida soma R$ 8.908.200,00, ainda de acordo com a tabela feita pelo órgão federal. O objetivo da apuração é combater erros e irregularidades no pagamento do benefício, por meio de cruzamento de dados não só do banco federal, mas também dos órgãos municipais e estaduais de controle.

Segundo a Controladoria-Geral o levamento se refere aos pagamentos feitos até 19 de julho e, em todo Brasil, foram 680.564 agentes públicos incluídos como beneficiários, o que custou R$ 981.712.800,00.

Ainda assim, o beneficiário que não cumpre os requisitos pode devolver o dinheiro, por meio de guia oferecida pelo governo (clique aqui). A Lei nº 13.982/20 e regulamentada pelo Decreto nº 10.316/20 é voltada para trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados.

O beneficiário não deve possuir emprego formal ativo e agentes públicos, mesmo os temporários, em função de confiança ou comissionados, além dos titulares de mandato eletivo, não têm direito ao auxílio.