Mesmo com a pandemia de coronavírus e a redução no tráfego de veículos nas rodovias, a CCR MSVia tem conseguido se recuperar aos poucos da queda na arrecadação com o pedágio. Somente no terceiro trimestre deste ano, de julho a agosto, a companhia teve uma receita bruta de R$ 81,3 milhões, um aumento de 0,5% em comparação com o mesmo período do ano passado.
Apesar do sinal de recuperação, no acumulado dos nove meses de 2020, a CCR MSVia ainda apresenta uma receita menor em relação ao ano passado. Nos nove meses deste ano, a receita da companhia com pedágio foi de R$ 214,6 milhões. Enquanto no mesmo período do ano passado, a receita era de R$ 220,3 milhões, ou seja, uma redução de 2,6%.
Conforme dados divulgados pela empresa aos acionistas, o valor médio por veículo foi de R$ 6,57 no terceiro trimestre deste ano, a mesma tarifa no mesmo período do ano passado. A tarifa média é obtida através da divisão entre a receita de pedágio e o número de veículos equivalentes de cada concessionária e consolidado.
O tráfego de veículos entre julho e setembro apresentou um leve aumento em comparação ao período do ano passado, visto que foram 12,3 milhões de veículos no 3º trimestre de 2020, um aumento de 0,6% em comparação com o 3º trimestre de 2019. Porém, se a análise for feita com os dados dos nove primeiros meses do ano, os números mostram que a pandemia afetou a circulação nas rodovias de MS: foram 32,6 milhões de veículos em 2020 contra 33,4 milhões no mesmo período do ano passado, uma queda de 2,5%.
A CCR registrou um lucro líquido de R$ 118,3 milhões no terceiro trimestre de 2020, queda de 65,2% na comparação com igual período de 2019. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira, 11, pela empresa, em balanço enviado à CVM. De formal geral, a pandemia ainda pesou sobre os números da empresa ao reduzir o tráfego nas rodovias, aeroportos e mobilidade urbana.
Pedido de relicitação
Conforme a portaria Nº 156 publicada no DOU (Diário Oficial da União) no dia 21 de outubro, o Ministério da Infraestrutura declara a compatibilidade do requerimento de relicitação da concessão, “com o escopo da política pública e submeter ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República para deliberação”.
Em julho deste ano, a ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestres) aprovou, em reunião da Diretoria Colegiada, o processo de relicitação da concessão, aprovada meses após um parecer da gerência de Gestão Econômico-Financeira de Rodovias da ANTT considerar que é mais viável a “devolução coordenada e negociada” da via a simplesmente considerar o contrato nulo. O documento subsidiou a decisão da da Diretoria Colegiada.
O contrato com a CCR MSVia foi firmado em 2014 e firmava acordo para concessão e exploração da BR-163 em MS condicionada à 806 km da via dentro do território estadual. Porém, a concessionária deixou de cumprir 667,5 km de duplicação, sob afirmação de que a queda de arrecadação impediu o devido investimento para fazer cumprir o contrato.
O processo com o pedido de relicitação pediu ampliação do prazo de recuperação da pista existente, de 5 para 10 anos e manutenção do pedágio. Em novembro de 2019, o descumprimento do contrato ocasionou queda no valor do pedágio, por determinação da ANTT. Porém, decisão judicial restabeleceu a cobrança “normal” poucos dias após a diminuição do preço.
Companhia alegou prejuízo
Em audiência pública realizada na ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) em outubro do ano passado, o presidente da companhia, José Márcio Silveira, apresentou dados afirmando que o déficit acumulado do contrato está em R$ 1,71 bilhão, sendo R$ 1,2 bilhão em receitas e R$ 2,91 bilhões de despesas no período.
Na comunicação do interesse de relicitar a concessão e, consequentemente, romper o contrato, a CCR informa que só deixará a rodovia após cumprir os procedimentos previstos em lei, incluindo a celebração de termo aditivo no qual deverá constar previsão de extinção amigável do ajuste originário.
Duplicação da BR-163
A administração da rodovia é passada para outra concessionária com a relicitação. Caso contrário, a BR-163 poderá voltar a ser operada pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte), que cuida das rodovias não privatizadas.
Em relação às obras que deveriam estar sendo realizadas, como as de duplicação da rodovia, ficam suspensas com a relicitação. Conforme a ANTT, a concessionária é “obrigada a elevar o padrão dos serviços mínimos (conservação e operação)”.
