Durante reunião virtual com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, no dia 3 de junho, a prefeita de Água Clara, Gerolina da Silva Alves, tentou avançar nas tratativas para firmar um ANPC (Acordo de Não Persecução Cível) no contexto do Procedimento Preparatório nº 06.2024.00001213-1, instaurado para apurar possível ato de improbidade administrativa por promoção pessoal indevida.
Contudo, quem tentava representá-la na negociação era o advogado publicista contratado pelo próprio município, Dr. Werther Sibut de Araújo. A tentativa foi imediatamente barrada pela promotora de Justiça Laura Assagra Rodrigues Barbosa Pimenta, que apontou conflito de interesses.
A ata do encontro registra “puxão de orelha” da promotora, afirmando que a representação para fins de ANPC deve ser feita por advogado particular constituído exclusivamente para defender a prefeita como pessoa física, e não o ente público. Ainda assim, Werther alegou que seu contrato com a prefeitura lhe daria prerrogativas para conduzir negociações com o MP.
“A natureza do ANPC exige uma representação específica da prefeita como pessoa física”, definiu a promotora, indeferindo a representação.
O que está sendo apurado?
O procedimento foi instaurado em dezembro de 2024, a partir de denúncia que acusa Gerolina de utilizar, sistematicamente, a cor rosa, associada à sua imagem de campanha, em prédios públicos, uniformes e outros bens municipais, em possível violação ao princípio da impessoalidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal.
Entre os elementos já constatados pelo MP estão fachadas de unidades de saúde, portas, paredes e até roupas de servidores padronizadas com a cor rosa, enquanto as cores oficiais da bandeira do município são azul, branco, verde e amarelo.
A investigação busca apurar se houve uso do erário para personalizar serviços públicos em benefício da imagem pessoal da prefeita, o que pode configurar ato de improbidade administrativa, nos termos do artigo 11, inciso XII, da Lei nº 8.429/1992 (alterada pela Lei nº 14.230/2021). O caso foi considerado pelo MP como de baixa complexidade jurídica, mas com forte impacto institucional.
O valor da multa, caso o acordo avance, pode chegar a até 100 salários da prefeita, estimando recomposição total no valor de R$ 2.644.000.
Prefeita teme confissão de culpa
Na reunião, a prefeita demonstrou disposição para dialogar, mas também preocupação com possíveis repercussões políticas. Afirmou que nunca respondeu a qualquer processo e que sempre agiu com respaldo jurídico.
Mesmo assim, diante da tentativa frustrada de seguir representada pelo advogado contratado para assuntos institucionais do município, uma nova reunião foi agendada para o dia 10 de junho, às 11h, com a condição expressa de que a prefeita esteja acompanhada de advogado particular regularmente constituído.
O Ministério Público reafirmou que cláusulas de recomposição de dano ao erário são inegociáveis.
Outro lado
O advogado Werther Sibut de Araújo explicou ao Midiamax que presta serviços ao escritório Kohl Advocacia, localizado em Campo Grande. O escritório possui contrato com a administração de Água Clara desde fevereiro de 2021, sob o valor original de R$ 180.000,00. Contudo, após aditamentos, já foi registrada liquidação no valor de R$ 646.941,00 ao longo dos anos de prestação.
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