Seis meses após pedir apoio para investigar preço do álcool, MPMS arquiva procedimento

Seis meses após abrir procedimento para apurar possíveis irregularidades no preço do etanol nas bombas do Estado, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) arquivou o processo ao entender que não houve nenhuma modificação ou conduta inapropriada nas revendas ou colocação dos valores. O Estado é o terceiro maior produtor de cana-de-açúcar no país.

O Ministério Público procurou diversos órgãos como CAOCCI (Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, do Consumidor e do Idoso), Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor), CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Biosul (Associação dos Produtores de Bioenergia de Mato Grosso do Sul) e ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) durante o procedimento.

Depois de aberto, o MPMS solicitou informações ao CAOCCI sobre eventuais refinarias, distribuidoras ou postos de combustíveis que teriam praticado eventual irregularidade nos preços do etanol. A resposta, quando apresentada ao órgão estadual, na época haviam nove procedimentos de investigação preliminares abertos para apurar a mesma situação.

Depois de colher alguns documentos e ter corpo para investigar as supostas irregularidades, o MPMS encaminhou um ofício a ANP solicitando informações sobre procedimentos instaurados em face das refinarias, distribuidoras ou postos que teriam praticado aumento indevido do etanol no Estado. A agência retornou e informou que no período de 2003 a 2018, dez análises foram feitas para apurar indícios de práticas anticompetitiva no mercado de revenda de combustíveis líquidos automotivos em diversos municípios do Estado. Entretanto, a agência afirmou que não houve adulteração ou quaisquer indícios nas condutas denunciadas.

O CADE também foi procurado pelo MPMS e sobre o assunto, explicou que não houve procedimentos instaurado visando a apuração de condutas irregulares. A Biosul chegou a listar alguns pontos que diziam respeito ao eventual aumento do etanol. Segundo a associação, “não existe previsão de controle de preços na legislação corrente”, “nosso estado produz cerca de 10 vezes o consumo interno e assim a formação do preço de venda pelas unidades industriais obedece uma lógica regional”.

A Biosul explicou também que a venda do álcool depende de uma série de variáveis e destacou que a principal diferença nos preços está na alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que é cobrada sobre o combustível. Em trecho do arquivo, é dito que o Estado possui uma alíquota de 25% para o etanol, enquanto o São Paulo tem 12%, representando uma diferença de 13%. Mato Grosso do Sul possui uma das maiores alíquotas de ICMS para o álcool.

Diante dos documentos e análises feitas com as mais variadas informações obtidas, o MPMS verificou que “os preços dos combustíveis são definidos em um cenário de livre mercado”.

Procurador na Assembleia

Em maio, o procurador de Justiça Rodrigo Stephanini, do MPMS foi até a ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) para pedir o apoio dos deputados estaduais na investigação contra os possíveis preços elevados do etanol no Estado. A discussão teria surgido dentro do MPMS na reunião do Colégio de Procuradores.