Redução no ICMS do álcool favorece setor com doadores eleitorais tradicionais de Reinaldo

Entre a lista dos fiéis doadores das campanhas de Reinaldo Azambuja (PSDB) ao governo do Estado nos anos de 2014 e 2018 estão produtores rurais de cana de açúcar e usineiros de álcool em Mato Grosso do Sul, principais beneficiados pela redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do álcool, sancionada pelo governo tucano.

Em 2014, quando ainda era permitida a doação por CNPJ, ou seja, repasse de empresas às campanhas, foram R$ 919 mil somente de usinas de álcool. O maior valor foi doado pela Agro Energia Santa Luzia S.A, R$ 200 mil em transferência eletrônica. As informações constam nas prestações de contas divulgadas pela Justiça Eleitoral.

A Usina Laguna Álcool e Açúcar LTDA – ME fez duas doações, uma de R$ 76 mil e outra de R$ 50 mil. A Central Energética de Vicentina doou R$ 53 mil e a Fátima do Sul Energia S/A – Álcool e Açúcar repassou R$ 50 mil naquele ano. A campanha de Reinaldo arrecadou R$ 25.323.019,00 para a eleição ao primeiro mandato.

Já em 2018, quando as doações foram limitadas às pessoas físicas, os donos das usinas aparecem como doadores de campanha. José Wagner Meneghetti, da Central Energética Vicentina Ltda, repassou R$ 70 mil e consta como o 8º maior doador do ano passado e o segundo empresário com o maior valor de contribuição, ficando atrás apenas de membros da família Azambuja e do repasse do PSDB.

Depois dele, vários sócios da Usina Laguna – Álcool e Açúcar Ltda figuram como doadores. São os empresários Romildo Carvalho Cunha e José Joaquim Ferreira de Medeiros, ambos com R$ 21 mil cada; além de Sebastiana Ferreira de Medeiros e Naia Carvalho Cunha, com R$ 14 mil cada em uma campanha que teve total de arrecadação de R$ 4.051.888,21.

O Jornal Midiamax procurou a Biosul (Associação de Produtores de Bioenergia de Mato Grosso do Sul) para comentar sobre a redução do ICMS que beneficia os produtores, mas a associação informou que não vai se pronunciar sobre o assunto.

Aumento para outros

Em contrapartida, o projeto de lei aumenta o Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário) em até 153%. Do pacote entregue aos deputados e sancionado menos de 24 depois da sua aprovação, há também o aumento do imposto sobre a gasolina, onerando o serviço para o consumidor. 

Vários produtores rurais montaram acampamento em frente a Casa de Leis e protestaram em plenário, que já estava praticamente cheio com servidores da governadoria, para que os manifestantes de fato não tivessem lugar para sentar e assim, não pudessem acompanhar a sessão.

No entanto, Azambuja determinou descontos de até 80% para dívidas de ICMS (Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços) milionárias. Chamados de grandes devedores, quem tem dívida com o Fisco de mais de R$ 14 milhões pode pagar o imposto em 90 ou 120 parcelas, dependendo do valor.

Além disso, o governo vai concede desconto de 80% em cima das multas e 60% nos juros. Também há previsão de pagamento em parcela única, com redução de 95% das multas punitivas ou moratórias, e de 80% dos juros de mora, no caso de pagamentos feitos até 90 dias após a publicação da lei, aprovada no último dia 21 de novembro na Assembleia.

Se o devedor optar por pagar de duas ou até 60 parcelas mensais, terá decréscimo de 80% das multas e 60% dos juros. Sobre o álcool, a alteração é na Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que trata sobre operações internas e de importação de álcool carburante – com diminuição do imposto de 25% para 20% – e aumento no valor de 30% em operações internas ou de importação de gasolina automotiva; aquisições em outra unidade da Federação de gasolina automotiva não destinada para comercialização ou industrialização.