O Governo de Mato Grosso do Sul entrega nesta quinta-feira (31) projeto de lei na Assembleia Legislativa no qual propõe aumentar para 30% a alíquota de ICMS (Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços) da gasolina. A mesma proposição estabelece imposto de 20% sobre o álcool.
Hoje, segundo o próprio governo, existe uma alíquota única para ambos combustíveis, de 25%. Neste caso, haverá diminuição de 5 pontos percentuais no álcool. A justificativa é estimular o uso de etanol, produzido em MS. Mas, em contrapartida, a gasolina, combustível mais utilizado, tem aumento de 5 pontos percentuais.
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) vai entregar os projetos na Casa de Leis, a partir das 9 horas, quando deve detalhar seus conteúdos e justificativas.
Perdão de dívidas
A proposição que prevê aumento e redução de alíquotas também estabelece perdão de dívidas de até R$ 2 mil a título de ICMS.
O Governo do Estado enviou ao Jornal Midiamax o resumo das proposições que chegam hoje na Assembleia. Portanto, detalhamento do conteúdo e justificativa das medidas serão dados conforme os projetos forem disponibilizados no sistema da Casa de Leis e após coletiva de imprensa do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Isenção de ITCD
No mesmo projeto encaminhado à Assembleia, está prevista a isenção de ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) nas doações ou transmissões de imóveis que sejam dos municípios do Estado ou da Agehab (Agência Estadual de Habitação) e também os que são parte de programa de regularização fundiária. Assentamentos rurais de programas da reforma agrária também serão isentos. Para quem paga, as alíquotas do imposto serão mantidas em 3% e 6% por prazo indeterminado. Atualmente, o projeto em vigor mantém estes percentuais até 31 de dezembro deste ano.
Mais mudanças no Fundersul
Ainda está prevista alteração na lei do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado do Mato Grosso do Su) para aumentar alíquota e permitir que os contribuintes recolham voluntariamente para um fundo privado de defesa sanitária, animal ou vegetal.
Empresas de transporte vão pagar menos imposto
A proposta que chega hoje à Assembleia Legislativa prevê benefício fiscal às empresas de transporte intermunicipal de passageiros. De acordo com o texto, o governo está propondo redução da carga tributária para 7%. O benefício, se aprovado, será aplicado em substituição ao crédito presumido equivalente às passagens gratuitas expedidas pelas empresas, cuja validade é até dezembro de 2019.
