MPMS recorre ao STJ para manter recurso contra ex-prefeito e ex-secretário

O MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para manter recurso contra decisão do TJMS (Tribunal de Justiça) de arquivar denúncia contra o ex-prefeito de Campo Grande e atual senador Nelson Trad Filho e o seu então secretário de Saúde, Leando Mazina por improbidade administrativa na […]
| 06/05/2019
- 14:33
Sede da Secretaria Municipal de Saúde
Sede da Secretaria Municipal de Saúde - Sede da Secretaria Municipal de Saúde

O MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para manter recurso contra decisão do TJMS (Tribunal de Justiça) de arquivar denúncia contra o ex-prefeito de Campo Grande e atual senador Nelson Trad Filho e o seu então secretário de Saúde, Leando Mazina por improbidade administrativa na dispensa de licitação para manutenção da frota da Sesau (Secretaria de Saúde).

O agravo ao recurso foi interposto nesta semana no STJ para que seja declarada ausência de impedimento no prosseguimento da ação, alegada pelo TJ, para que a decisão seja reformulada e o recurso aceito. Com isso, a ação voltaria a tramitar conforme decisão do juiz, que acatou a denúncia por improbidade.

Em novembro, o Tribunal declarou não haver indícios de irregularidades nas cinco licitações realizadas entre 2009 e 2012 para manutenção de veículos na Sesau e decidiu arquivar o caso por unanimidade.

O Ministério apontava que ambos teriam realizado cartas-convite para a manutenção da frota, quando uma tomada de preços deveria ser feita, contrariando a Lei de Licitações. A empresa teria ficado com contratos no valor total de R$ 400 mil.

Relator, o desembargador Nélio Stábile alegou que o fato de terem sido realizadas cinco licitações não representa irregularidade que levasse à necessidade de realização de tomada de preços.

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