Lama Asfáltica: STJ mantém multa a réus por litigância de má-fé

Por unanimidade, ministros da Segunda Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negaram provimento a recurso especial impetrado pelo ex-secretário Edson Giroto e outros dois réus na Lama Asfáltica contra o recolhimento da multa de R$ 641 mil aplicada por litigância de má-fé.

A decisão de primeira instância já havia sido confirmada pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e os réus recorreram ao STJ. Em julgamento ocorrido na última terça-feira (8), ministros da 2ª Turma negaram por unanimidade provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, ministro Herman Benjamin.

O voto foi acompanhado pelos ministros Og Fernandes, Mauro Campbell Marques e Assusete Magalhães. Já o ministro Francisco Falcão esteve ausente na sessão. Despacho com o resultado foi publicado nesta quinta-feira (17) e a íntegra da decisão, conforme o processo, será publicada na edição do Diário da Justiça de sexta-feira (18).

Segundo o advogado de defesa de Giroto, Valeriano Fontoura, o pedido não foi conhecido porque o STJ entendeu que a matéria não poderia ser questionada via recurso especial em agravo. “Quando sair a decisão, vou ter que aguardar a sentença do processo [de primeira instância] porque o tribunal entendeu que não é caso de agravo, será mediante apelação. Só poderá apelar quanto tiver sentença”, adiantou, destacando que a ação inicial ainda está conclusa para julgamento.