Governo de MS movimenta R$ 82,4 milhões em crédito suplementar

O Governo de Mato Grosso do Sul, abriu crédito suplementar e movimentou R$ 82.495.000,00 entre fundações e secretarias. O valor mais alto é da Ageprev (Agência de Previdência), de R$ 38.300.000,00, de acordo com a publicação no DOE (Diário Oficial do Estado), desta terça-feira (28).

O crédito suplementar, de acordo com o Senado Federal, é uma modalidade de crédito adicional destinado ao reforço de dotação orçamentária já existente no orçamento. É autorizado por lei e aberto por decreto do Executivo. Tal autorização pode constar da própria Lei Orçamentária Anual.

A suplementação da Ageprev fica na pasta, sendo cancelado o valor de R$ 38 milhões que era destinado garantir o pagamento dos benefícios previdenciários aos ativos, passando para garantir os meios de subsistência aos inativos e pensionistas.

Da SAD (Secretaria de Administração), R$ 2.470.000,00 que estavam destinados para para manutenção e operacionalização das atividade da Secretaria, foi repassado para os Encargos Gerais financeiros do Estado, para o refinanciamento da Dívida Pública Contratual estadual interna.

Foram movimentados R$ 20 milhões do Fadefe (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento e de Equilíbrio Fiscal do Estado), destinados a manutenção e operacionalização do Fundo.

Também foi cancelado do Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado, R$ 320 mil destinados ao aperfeiçoamento e desenvolvimento das atividades da PGE.

R$ 2 milhões foram suplementados para a Agehab (Agência de Habitação Popular), para construção de unidades habitacionais completas ou parciais e apoio à construção, infraestrutura urbana, comunitária e trabalho social.