Governo cancela parte do refinanciamento da dívida e suplementa R$ 21 milhões ao HRMS

O governo de Mato Grosso do Sul cancelou parte do Refinanciamento da Dívida Pública Contratual Estadual Interna para suplementar R$ 30,5 milhões ao Fundo Especial de Saúde do Estado. Do total, são R$ 21 milhões para Gestão e Manutenção do HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul) e R$ 9,5 milhões à Gestão e Manutenção do Fundo Estadual de Saúde. Os valores foram divulgados no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (26).

Dos encargos gerais financeiros do Estado, também foram cancelados R$ 216.905,34 de encargos com o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e R$ 383.094,66 de pagamentos de outros serviços e encargos para suplementação do parcelamento de Dívida com INSS e Outros.

Foram cancelados R$ 79,5 mil da Manutenção e Operacionalização da FCMS (Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul) para suplementação do mesmo valor para executar projetos das diversas linguagens artísticas.

O Estado justificou a mudança à época para manutenção da estabilidade financeira do Estado. O total de R$ 600 milhões que deixaram de ser direcionados ao pagamento de juros e correção serviriam para ‘cobrir o buraco das perdas de ICMS com o gás natural’, que em 2016 somaram R$ 720 milhões.

Segundo o governo divulgou à época, o Estado não teria problemas para refinanciar a dívida, mas teria que implementar como contrapartidas a reforma da previdência e o programa de ajuste e limitação dos gastos, por meio de uma lei estadual de responsabilidade fiscal.