Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovaram, na sessão desta quarta-feira (5), o Projeto de Lei 97/2019, que prorroga os efeitos da Lei 4.457, de 18 de dezembro de 2013. Com a prorrogação, o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) tem autonomia até dezembro de 2022 para planejar, contratar e executar obras e serviços.
A proposta foi analisada em primeiro turno e contou com o voto favorável de 14 parlamentares, e com dois votos contrários, de Capitão Contar (PSL) e João Henrique Catan (PR). O projeto não estava na pauta de hoje, mas foi incluído a pedido do líder do governo, Barbosinha (DEM).
De acordo com a Lei 4.457, o Detran-MS está autorizado a executar e a coordenar procedimentos licitatórios, visando à contratação de projetos, de obras e de serviços de engenharia. Tendo a responsabilidade pelas soluções técnicas e econômicas desenvolvidas. Além de firmar convênios, contratos e acordos.
Nesta situação, o diretor-presidente do Departamento de Trânsito, Luiz Carlos Rocha Lima, é considerado ordenador de despesas para as obras e serviços de engenharia no órgão de sua competência.
Assinada em 18 de dezembro de 2013, pelo então governador André Puccinelli (MDB), a lei teria vigência para os acordos de execução de obras assinados até 31 de dezembro de 2014.
Pelo projeto de projeto de lei aprovado hoje, que foi apresentado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), a legislação passa a valer para os acordos assinados até dezembro de 2022.
O deputado Pedro Kemp (PT) foi favorável à proposição, mas com a ressalva de que a lista com as obras em andamento deve ser apresentada pelo governo. “Vamos votar hoje confiando na palavra do Barbosinha de que vai apresentar essas obras. Se na segunda votação não tiver as obras, a gente vota contrário [ao projeto]”, alertou o petista.
