Corregedoria do TJMS proíbe contratação de parentes em cartórios

Foi publicado nesta quarta-feira (6) pela Corregedoria-Geral do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) que os responsáveis por cartórios no Estado estão proibidos de contratem parentes, já que a prática também configuraria nepotismo. O prazo dado para adequação são de 90 dias.

De acordo com o provimento de número 2018, que consta no Diário da Justiça, o corregedor-geral, desembargador Sérgio Fernandes Martins, vedou que haja a contratação de familiares nas serventias vagas, com responsáveis interinos.

Assim, ficou vedado empregar nos respectivos cartórios companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau do responsável interino de serventia extrajudicial – como são chamados os cartórios.

O prestador de serviço, seja pessoa física ou jurídica contratado para trabalhos no cartório deverá declarar por escrito não ter relação familiar ou de parentesco que configure o nepotismo disposto no provimento. Quem não se adequar durante os 90 dias dispostos no documento pode responder pelo ato e até ser destituído.

Linha de parentesco

São considerados parentes de primeiro grau pai, mãe e filhos, enquanto que avôs, netos e irmãos estão classificados como familiares de segundo grau. Os parente de terceiro grau são bisavôs, bisnetos, tios e sobrinhos.

Já os parentes por afinidade são parentes exclusivamente do cônjuge ou companheiro(a) todos em primeiro grau, avôs e netos no segundo grau, e bisavôs e bisnetos no terceiro grau. Por fim, considera-se parentes exclusivamente do cônjuge ou companheiro(a) em linha colateral de segundo grau irmãos e de terceiro grau tios e sobrinhos.