Tribunal de Contas determina devolução de R$ 396 mil aos cofres de Dourados
Empresa que fará devolução foi contratada por quase R$ 2 milhões
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Empresa que fará devolução foi contratada por quase R$ 2 milhões
No último dia 28, o Tribunal de Contas do Estado determinou, no processo TC 5906/2017, que a empresa Engenharia Serviços e Manutenção Ltda. – EPP faça devolução de R$ 396.269,40 aos cofres públicos do Município de Dourados, sendo que, para liquidação total da dívida, a empresa terá 36 meses de prazo.
O caso
Por meio do Inquérito Civil nº 06.2017.00001908-8, instaurado pela 16ª Promotoria de Justiça de Dourados, em outubro de 2017, o Ministério Público investigou a legalidade do processo de Dispensa de Licitação (n°. 056/2017) que fundamentou a contratação da referida empresa.
O valor do contrato entre Município e empresa chegou a quase R$ 2 milhões para fornecimento de mão de obra de merendeiras às escolas municipais, com prazo estipulado para vigência de 180 dias a partir de 21 de setembro de 2017.
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