Conselho negou arquivamento por falta de decibelímetro
O Conselho Superior do MP-MS (Ministério Público Estadual) negou o arquivamento de um inquérito civil que apurava um caso de poluição sonora em Naviraí, uma vez que a investigação envolveu perícias sem equipamentos adequados.
As investigações já duram três anos. Os requerentes denunciaram uma oficina de motos em Naviraí à 1ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente do município, alegando incômodo com o barulho causado pelo estabelecimento.
A Promotoria então deu início às investigações, porém, as perícias do inquérito civil ficaram prejudicadas, uma vez que não havia no local equipamentos de medição de som, os chamados decibelímetros.
Mesmo assim, o promotor responsável pelo caso pediu o arquivamento das investigações, alegando que o problema foi sanado com uma recomendação emitida à oficina para que diminuísse a produção de ruído no local.
Entretanto, novas diligências com os denunciantes apontaram que os mesmos continuavam incomodados com o barulho produzido pela oficina.
A procuradora Mara Cristiane Crisóstomo, relatora do pedido, negou o arquivamento do inquérito, requisitando novas diligências com equipamentos de medição de som no local.
A deliberação foi votada nesta terça-feira (17) durante reunião do Conselho Superior do MP-MS. Os procuradores lembraram ainda que haviam equipamentos de medição disponíveis no DAEX (Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução).
