MS arrecada R$ 204 milhões de R$ 503 milhões negociado em Refis, diz Sefaz

Parte do dinheiro foi usado para pagar salários

O governo estadual, por intermédio da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), divulgou na manhã desta quinta-feira (4), um balanço da arrecadação do Refis (Programa de Regularização Fiscal do Estado de Mato Grosso do Sul) que terminou no último dia útil de 2017.

A apresentação foi feita pelo secretário-ajunto da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), Cloves Silva, que revelou que a arrecadação contabilizada até o dia 2 de janeiro de 2018 chegou a R$ 204,1 milhões, cerca de 40% do montante negociado, que ultrapassou R$ 503 milhões.

“A arrecadação ajuda a equilibrar as finanças do Estado, mas a preocupação financeira permanece, pois as despesas não param de crescer”, disse o secretário-adjunto, que destaca que alguns débitos de mais de 20 anos ‘são praticamente impossíveis de recuperar’, e a maioria do valor negociado são dívidas de até 7 anos. Ele reitera que não houve renúncia, apenas descontos no juros e multas

Dos R$ 204 milhões, 92% eram relativos a débitos de ICMS, 3% ao IPVA e 5% do ITCD. A expectativa do governo era arrecadar cerca de R$ 120 milhões com a renegociação de impostos.

O governo espera receber dos R$ 299 milhões restantes, pelo menos R$ 107,7 milhões até o final de 2018. Os R$ 192 milhões que completam a conta devem entrar no caixa do governo em 2019 e 2020.

Cloves Silva pontuou que dos R$ 204 milhões já recebidos pelo governo, R$ 128 milhões são relativos a débitos atrasados e R$ 75 milhões de contribuintes inscritos na dívida ativa. O programa previa a liquidação de débitos em até 36 parcelas com desconto de 95% nas multas e juros.

Destinação

Durante a coletiva, na qual apresentou os valores arrecadados, o adjunto da Sefaz disse que parte do valor já foi usado pelo governo para pagamento do salário de dezembro e do 13º de 2017.

Cloves ainda lembrou que 50% do arrecadado com IPVA e 25% do ICMS são distribuídos aos 79 municípios do Estados. Ele frisa também que após a renegociação, o contribuinte não pode atrasar mais de três parcelas, para impedir que dívida volte ao valor original.

O último Refis feito em MS, em 2013, arrecadou à época R$ 95 milhões, o que Cloves disse que atualmente daria algo em torno de R$ 118 milhões. O próximo do programa do tipo só poderá ser realizado no Estado após quatro anos, conforme previsão legal.