MPF investiga gasto não comprovado de R$ 9 milhões por prefeitura em MS

O MPF (Ministério Público Federal) instaurou na última quarta-feira (25) um inquérito civil contra a Prefeitura de Aquidauana. O inquérito apura gastos de R$ 9,3 milhões de recursos federais da Saúde não comprovados pelo município.

O inquérito foi instaurado após um relatório da Secretaria Federal de Controle Interno detectar a situação. Segundo o relatório, a Prefeitura de Aquidauana teria aplicado R$ 9,3 milhões de recursos federais em ações de serviços de saúde, sem comprovar quais foram as atividades exercidas.

O relatório analisa o uso dos recursos do Bloco da Atenção Básica da Saúde entre início de 2015 e final de 2016. A Prefeitura também teria deixado de apresentar documentos referentes a licitações abertas com recursos do Bloco.

Nesse caso, o MPF aponta que foram constatas deficiência nos atendimentos das equipes de saúde da família. Haveriam também irregularidades nas contratações dos profissionais das equipes, e ausência de curso introdutório para os agentes comunitários de saúde.

No edital de instauração do inquérito, o procurador da Repúblicas Davi Marcucci Pracucho oficiou a Prefeitura de Aquidauana para que se pronuncie. Em 15 dias, o órgão terá de enviar cópias das licitações abertas com recursos federais.

O procurador também solicitou cópias dos papéis de trabalho do relatório da Secretaria de Controle Interno. O investigador ainda pediu defesa prévia do prefeito de Aquidauana, Odilon Ribeiro (PSDB), e do secretário Municipal de Saúde.