Ministro do STJ derruba recurso e Bernal tem R$ 16 milhões bloqueados

O ministro Benedito Gonçalves do STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que sejam bloqueados mais de R$ 16 milhões do ex-prefeito de Campo Grande Alcides Bernal (PP) por contratações supostamente irregulares de servidores e repasses a instituição Omep Seleta. O ministro atendeu pedido do MP-MS (Ministério Público Estadual) que ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito.

O MP recorreu ao STJ no último dia 8 de outubro depois que Bernal conseguiu reverter decisão da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos que havia determinado o bloqueio. O recurso foi aceito por desembargadores do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) em fevereiro deste ano.

Na tentativa de voltar a bloquear os bens do ex-prefeito, o MP ajuizou petição no STJ. O relator do caso, ministro Benedito, afirmou que os atos supostamente praticados por Bernal são graves e que, por isso, o recurso especial que ele conseguiu no TJ deve ser suspenso. A decisão do último dia 9 de outubro foi publicada nesta segunda-feira (15).

Ação

Segundo a ação, os prefeitos de Campo Grande entre 2012 e 2016 praticaram improbidade administrativa nas contratações ilícitas de milhares de servidores sem que fosse realizado concurso público para preenchimento das vagas, além do desvio de finalidade em relação a convênios por si já irregulares, no tráfico de influência e barganha quanto às contratações inconstitucionais, consideradas indicações políticas.

Aponta, ainda, desvio de recursos por meio de contratações fantasmas, somando mais de R$ 500 mil. O promotor alega que foi apurado pagamento em duplicidade em mais de R$ 15,5 milhões.

Os três ex-prefeitos firmaram inúmeros convênio e aditivos e deram continuidade às irregularidades, inclusive a ponto elevarem à aproximadamente 90% o número de funcionários da SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social) sem concurso público.

Em 2007 eram 537 contratados, sendo que em 2016 o total era de 4.300 não concursado. “A referida prática ilegal e imoral tornou-se rotineira, adotando-se caráter permanente para as contratações em benefício daqueles ‘escolhidos e beneficiados’ pelo requeridos ou por pessoas a eles ligadas politicamente ou por vínculos familiares”, diz a inicial.