Justiça suspende bloqueio de mais R$ 12 milhões de usina da tapa-buracos

Várias ações geraram bloqueio de mais de R$ 1 bilhão

O desembargador Marco André Nogueira Hanson suspendeu mais um bloqueio de R$ 12 milhões sobre as contas da empresa Usina de Asfalto Santa Edwiges, e de seus sócios, Onofre da Costa Lima e Cláudio Caleman.

Os empresários impetraram um agravo de instrumento baseados na decisão anterior do desembargador em relação ao desbloqueio de R$ 217 milhões, já que os motivos para aquele bloqueio são os mesmos da ação em questão. O pedido é extensivo a diversos outros réus em uma ação impetrada pelo MP-MS (Ministério Público Estadual), que acusa o grupo de um suposto esquema de desvio de dinheiro nas operações de tapa-buracos. O agravo foi impetrado pelo advogado Fabrício de Moraes, representante da empreiteira.

O desembargador Marco Hanson determinou a suspensão do bloqueio da empresa na 2ª instância, abrindo brecha para novos agravos dos outros investigados. O desembargador pede ainda ao juiz que promova levantamento de eventual restrição emporta ao patrimônio da Usina Santa Edwiges e dos demais agravantes.

Supostos desvios no tapa-buraco

O MP-MS acusa o grupo formado pelo ex-prefeito Nelsinho Trad, ex-secretários, empresários e empreiteiras, de operarem um esquema de desvio de dinheiro que teria resultado em mais de 30 contratos com empresas ‘seletas’, que superaram o custo de R$ 372 milhões até 2015.

Os contratos foram firmados entre 2010 e 2012. Eles tiveram anuência do então secretário de Infraestrutura, João de Marco. O diretor de manutenção de vias, João Parron, o chefe da divisão de manutenção, Sylvio Cesco, e o diretor-geral de Compras, Bertholdo Figueiró Filho, também integravam o esquema.

De acordo com o MP-MS, eles trabalhavam de forma que as regras das licitações favorecessem as empresas integrantes do esquema. No período investigado, entre 2012 e 2010, a Prefeitura gastou R$ 226,3 milhões só com os serviços de tapa-buracos.

O MP-MS também informa que o material fornecido para pavimentação prevista nos contratos era insuficiente, mesmo assim, Nelsinho teria aumentado consideravelmente as metas previstas para a aplicação de concreto usinado na tapagem dos buracos, “o que fez para viabilizar a execução do esquema criminoso”.