A defesa da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges tenta reverter decisão do ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), que negou seguimento ao recurso em que a desembargadora pede a suspensão da decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Tânia foi afastada do cargo de presidente do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral) em outubro.
No agravo regimental ajuizado na última terça-feira (6), o advogado da desembargadora, Cezar Bitencourt, solicita ao ministro revisão da decisão do último dia 23 de outubro.
Entre as justificativas da defesa, está a sustentação de que a desembargadora não infringiu qualquer regra para supostamente facilitar a liberdade de seu filho Breno Solon Borges, preso no dia 8 de abril.
A defesa também afirma que o mandado de segurança negado pelo ministro Fux precisa ter seguimento porque Tânia Borges já teria demonstrado o interesse em não concorrer à presidência do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e renunciar à presidência do TRE.
A desembargadora pede, ainda, que em caso de não concordância do ministro em relação ao agravo, o pedido seja “levado a conhecimento do órgão colegiado competente”, completou.
O pedido de reconsideração está concluso ao ministro Luiz Fux, responsável por acatar ou não a solicitação de reversão da decisão.
O caso
O CNJ avalia se Tânia Garcia de Freitas Borges influenciou na liberação do filho Breno, que estava preso em Três Lagoas acusado de tráfico de drogas e porte ilegal de arma em 2017. Tânia é investigada porque teria usado carro oficial para retirar o filho do presídio e encaminhar a uma clínica psiquiátrica.
A 4ª Câmara Cível do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) arquivou a ação de improbidade administrativa contra a presidente do TRE, movida pelos promotores Adriano Lobo Viana de Resende, Marcos Alex Vera de Oliveira e Humberto Lapa Ferri, em junho deste ano.
