Com folha de R$ 171 milhões, MP-MS tem ação de 15 anos e ‘achada’ em caixa

Investigação será prorrogada por mais um ano

Nesta semana, foi apreciado no Conselho Superior do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) um inquérito cuja investigação já dura 15 anos e que precisará de pelo menos mais um ano para ser solucionado. E, de acordo com os procuradores, tudo por falta de pessoal na comarca.

Somente no último quadrimestre, o órgão apontou um gasto líquido de mais de R$ 171 milhões com a folha de pagamento de pessoal. Mesmo assim, a informação é de que faltam promotores para atuar no interior do Estado.

O resultado, segundo membros do MPE-MS, deve ser o arquivamento. Durante a reunião, foi concedido o prazo de mais 12 meses para que a investigação seja arquivada por falta de comprovação da denúncia ou para que se torne uma ação civil pública. De acordo com os procuradores, outro procedimento em andamento teria sido encontrado em uma caixa de arquivo na mesma comarca durante inspeção da Corregedoria.

“Resolveram sozinho”

Morador do assentamento Santa Amélia desde 1998, Zé Menezes explica que o problema é antigo de fato e que não condiz mais com a realidade. De 2000 para os anos atuais, o município conseguiu recursos com o Governo Federal e mantém uma frota de própria de ônibus escolares.

No fim do governo de André Puccinelli (PMDB), quando a então presidente Dilma Rousseff entregou 300 ônibus que permaneceram por meses no pátio da Agraer para que fossem adesivados pela gestão estadual, algumas unidades acabaram encaminhadas para a cidade.

“Se não me engano, temos seis ônibus escolares. São quatro assentamentos do Incra e um do governo, então tem ônibus até mesmo para repor caso algum quebre. Realmente, antes, na época em que o inquérito foi instaurado, a gente tinha muito problema com ônibus. Não tinha para todos os lugares. Era a época em que os meus filhos estudavam, inclusive. Hoje já estão formados”, explica Menezes, que também é vereador da cidade pelo PSB.

Gastos no MPE-MS

​A cifra milionária de gastos do último quadrimestre representa 1,76% do limite do órgão com a folha, cujo teto é de 2% da arrecadação estadual. Com concurso público para mais dez promotores substitutos em andamento, o MPE pretende desafogar as comarcas do interior.

Em devassa aos salários dos membros, o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) averiguou no procedimento de controle administrativo 1.00952/2016-34 que 15 membros do MPE-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) receberam acima do teto constitucional entre os anos de 2014 e 2016. Os membros terão os valores repassados a mais em seus ‘supersalários’ descontados das folhas de pagamento.

Das 13 verbas indenizatórias, duas deveriam ser pagas junto ao salário, ou seja, respeitando o teto constitucional, que são as verbas de indenização de função e indenização de substituição.

Além das verbas citadas, existem ainda as gratificações natalina, adicional de férias, abono pecuniário de férias, abono de permanência, auxílio-moradia, ajuda de custo, auxílio alimentação, auxílio, pré-escolar, plano de assistência médico-social, auxílio funeral e as diárias.

De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) um brasileiro ativo no mercado de trabalho ganha em média R$ 2,2 mil, todavia, o mesmo órgão mostra que cerca de 44% dos chefes de lares no país sobrevivem com até um salário mínimo (atualmente R$ 954).

Questionado como atua para evitar a morosidade na análise dos inquéritos civis e procedimentos e sobre a falta de promotores, além das medidas tomadas pela Corregedoria para que o caso não voltasse a se repetir, o MPE-MS não respondeu à reportagem até a publicação desta matéria.