Câmara culpa reforma por demora em convocar aprovados no concurso público

Com a necessidade de convocar aprovados no concurso público e demitir comissionados, a Câmara Municipal de Campo Grande diz que a reforma no prédio da Casa impede o chamamento para preencher 70 vagas abertas no certame. O MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) acionou a Justiça para que seja estabelecido prazo de 15 dias para a convocação.

Diante disso, o primeiro secretário do Legislativo da Capital, vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), afirma que não há condições de cumprir essa obrigação neste prazo requerido.

“O Ministério Público está acionando a Câmara, mas nós não vamos colocar o concursado aqui em um local que nem tem condições de trabalhar”, diz Carlão. “Nós vamos chamar a partir que a reforma estiver terminando. Nós vamos preencher todos os números que foram passados no concurso. Nós temos até dezembro para fazer isso”.

Na peça, apresentada dia 25 de maio, Marcos Alex afirma que a Câmara não cumpriu as obrigações assumidas no Termo de Acordo assinado pela Casa e o Ministério Público em 2016. Inclusive, aponta que “não há a menor intenção em cumprir a integralidade da obrigação assumida no Termo de Acordo” pelo Legislativo municipal.

“Ao invés disso, intenciona-se a perpetuação de irregularidade, seja pelo excessivo número de servidores comissionados (em se comparado com o contingente de servidores efetivos), seja pelo emprego dos servidores não estáveis no exercício de função estranha a de direção, chefia e assessoramento”, argumenta Marcos Alex.

Por sua vez, Carlão afirma que o Legislativo tem feito a sua parte. “Nós estamos cumprindo tudo o que o Ministério Público solicitou da Câmara. Não podemos cumprir em 15 dias porque não temos condições. Também não sabemos da resposta do magistrado”, pondera.

Concurso público

A Câmara de Vereadores da Capital deu início do ano passado ao concurso público em que abriu 70 vagas para compor o Legislativo. O certame foi concluído em março deste ano, com a divulgação do resultado final e classificação do concurso.

Foram 18.022 inscritos que concorreram a cargos com salários entre R$ 1.672,27 e R$ 2.833,33. Das vagas previstas no edital, foram destinadas 18% para cotas, ficando estabelecidos 10% para negros, 5% para deficientes físicos e 3% para índios.

Até o momento, nenhum aprovado foi convocado.