Com 90% de comissionados na Câmara, MPE pede exoneração

Órgão quer realização de concurso público

O MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) ingressou com ação contra a Câmara Municipal de Campo Grande para que funcionários comissionados sejam exonerados e concurso público realizado, tendo em vista que dos 702 trabalhadores, somente 45 são cargos efetivos, os outros 657 são comissionados.

De acordo com os autos, a folha total de folha de pagamento soma R$ 9,9 milhões, R$ 8,2 milhões são destinados à remuneração das funções em comissão. As informações foram repassadas em novembro do ano passado devido a inquéritos civis instaurados para investigar a situação.

Ao órgão, a Casa de Leis alega trata-se de assessores parlamentares. Contudo, o promotor de Justiça Alexandre Capiberibe alega que no Portal da Transparência a relação de cargos é vaga ao descrever as funções desempenhadas.

“Em consulta ao website da Câmara Municipal observa-se total falta de especificidade quanto às denominações dos cargos, sendo que a grande maioria dos servidores comissionados possui o “cargo” de Assistente Parlamentar”.

Além disso, desde 2004 não ocorre concurso público no Legislativo. Portanto, o promotor pede que haja exoneração dos cargos até que haja paridade entre comissionados e efetivos dentro de 60 dias. Solicitada, ainda, a promoção de concurso para preencher vagas.

O juiz Marcelo Ivo de Oliveira deu 72 horas para que a Câmara se manifeste. De acordo com assessoria do Legislativo ainda não há posicionamento sobre o caso. A reportagem tentou contato com o presidente João Rocha (PSDB), mas as ligações caem na caixa postal. Ele não se encontra na Casa.