Por irregularidades no transporte escolar de área rural, MPE notifica município em MS

Prazo é de 10 dias

O Ministério Público Estadual recomendou à prefeitura de Bela Vista e a secretaria municipal de educação a regularização da frota escolar municipal, a fim de que os ônibus que realizem o transporte, sejam públicos ou privados, estejam em perfeitas condições de uso. O prazo é de 10 dias.

Foram encontradas diversas irregularidades nos veículos que realizam o transporte escolar na zona rural do município, durante as vistorias realizadas no primeiro e no segundo semestre de 2017. Entre elas, equipamentos de segurança danificados, ausência de um monitor durante o percurso e os veículos em mau estado de conservação. Alguns veículos ainda estavam com a documentação irregular.

Durante uma fiscalização realizada no dia 28 de agosto, pela equipe do MP em parceria com o Conselho Tutelar do município e a Polícia Militar, foram abordados 13 veículos dos quais seis foram multados ou apreendidos em razão de irregularidades como falta de cinto de segurança, licenciamento vencido, falta da vistoria semestral, pneus carecas, problemas elétricos, além de motorista não habilitado para esse tipo de transporte, colocando então, no entendimento dos órgãos, a vida dos alunos em risco.

Nesses dez dias de prazo dados pelo MPE, o prefeito Reinaldo Miranda Benites e a secretária municipal de educação Jane Mary Garcia Mattos Carvalho, devem não só regularizar os itens de segurança, mas também deixar os veículos em perfeitas condições de uso com a manutenção em dia. Pneus devem estar em bom estado de conservação, itens de segurança em todos os assentos, os veículos devem ter o selo de vistoria do Detra.

Vale lembrar, que ainda de acordo com o MPE, transporte na área rural e urbana para as crianças e adolescentes deve se manter regular para que ninguém fique sem ir à escola. Sendo assim o município deverá substituir os ônibus que estiverem em manutenção por outros em bom estado de conservação, sob pena de responsabilização do gestor.

A prefeitura deve ainda realizar uma fiscalização nas empresas terceirizadas que fazem o serviço de transporte escolar no município, para que os veículos usados estejam em boas condições de uso e selo de vistoria obrigatória.

Vencido o prazo, a prefeitura deverá informar se houve a regularização e apresentar uma relação de todos os veículos que realizam o transporte escolar, principalmente os que não participaram da vistoria e os que foram reprovados nos dois semestres de 2017.