MPE-MS recomenda que Prefeitura atualize cronograma de asfalto do Taquaral Bosque

Obras estão paradas há dois anos 

O MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) recomendou nesta quarta-feira (13) que a Prefeitura de Campo Grande entregue em até 30 dias um relatório circunstanciado das obras de pavimentação de corredores de ônibus do Bairro Taquaral Bosque, com a atualização do projeto executivo.

A recomendação, expedida pelo promotor Humberto Lapa Ferri, da 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público da Capital, foi publicada no diário oficial do órgão e pede ainda cronograma de retomada dos serviços. Os serviços de asfaltamento dos corredores de ônibus do bairro deverão ser retomados em até 90 dias.

Também ficou demonstrado na investigação que existiria dotação orçamentária para a execução das obras conforme Contratos n. 346, de 29.10.2012 e n. 347, de 05.11.2012, tratando-se de “Projeto Prioritário de Investimento”.

O promotor alega que a medida ‘evita eventuais demandas judiciais’ e que a Administração Pública atua de forma contínua, alternando apenas a figura do Chefe do Poder Executivo, ‘de forma que projetos e obras iniciadas em gestões anteriores também são partes integrantes da atual gestão’.