CCJ aprova aumento de R$ 28 milhões em repasses para TJ, MPE e Defensoria

Comissão aprovou LDO com apenas 3 emendas

Apesar de Mato Grosso do Sul registrar uma redução no orçamento no próximo ano em comparação a 2017, o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), MPE-MS (Ministério Público Estadual) e Defensoria Pública vão receber R$ 28 milhões a mais do Poder Executivo em 2018.

A previsão de aumento no repasse constam nas três emendas apresentadas à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do governo estadual e aprovadas na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia Legislativa, no começo da manhã desta terça-feira (11).

O relator da LDO na comissão, deputado Rinaldo Modesto (PSDB), explicou que o aumento do repasse é fruto de uma negociação dos órgãos diretamente com a gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB).

Algumas emendas foram rejeitadas, como a do deputado Coronel David (PSC), que solicitava aprimoramento da segurança pública incluindo a instalação de câmeras em viaturas policiais.

Dois pedidos que tinham a UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) como beneficiária foram rejeitados. Um de Felipe Orro (PSDB) que pedia mais fixação de um percentual de repasse para o órgão no orçamento do Estado, e outro de João Grandão (PT) que previa instalação de um curso de Serviço Social na universidade.

No texto final que segue para plenário ficaram três emendas que ampliam o orçamento anual do TJ de R$ 792 milhões para R$ 804 milhões, do MPE de R$ 390 para R$ 400 milhões e da Defensoria de R$ 179 milhões para R$ 185 milhões.

A justificativa é que o aumento do número de comarcas no Estado resultou na necessidade de nomeação de mais promotores e defensores.

A matéria ainda precisa passar pela comissão de Finanças e Orçamentos, e deve ser votada na sessão desta terça-feira.