Esquema estaria favorecendo empresa gaúcha
Empresários de autoescolas sul-mato-grossenses desconfiam de fraude na licitação do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de MS) para o sistema de controle e filmagem das aulas práticas nos centros de formação de condutores. O contrato é de R$ 23,3 milhões por cinco anos e estaria, segundo os denunciantes, direcionado para a empresa Kenta Informática S.A., de Porto Alegre (RS).
Dezessete centros de formação de condutores entraram com pedido de liminar contra a republicação nesta semana pelo Detran-MS de uma portaria que já havia sido suspendida por decisão judicial.
O juiz José Eduardo Neder Meneghelli decidiu pela suspensão da normativa que validava a implantação do sistema eletrônico porque a empresa Disway Soluções Corporativas, uma das concorrentes da Kenta, alegou que a portaria favorecia a empresa gaúcha, com trechos incluídos para limitar os equipamentos que poderiam ser disponibilizados às autoescolas com “especificações de tamanho, peso e largura”.
Ou seja, segundo a empresa, as exigências da portaria beneficiava a Kenta Informática, única no páreo que conta “exatamente” com os aparelhos citados na portaria. Na sequência, o Detran-MS reeditou a portaria com ‘correções', mas limitou a 20 dias o prazo para os concorrentes se adequarem aos parâmetros. O tempo é impraticável e voltaria a privilegiar a empresa do Rio Grande do Sul, dizem os donos de autoescolas.
A disputa tem a ver com a escolha de uma empresa especializada em sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados pelos instrutores de trânsito relativos às aulas de prática de direção veicular ministradas aos candidatos à obtenção do documento de habitação, a CNH.
Filmagem das aulas práticas para tirar a CNH é uma determinação criada por meio norma do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), desde de dezembro de 2014. Na prática, a licitação vai definir qual empresa poderá ser contratada pelas autoescolas de Mato Grosso do Sul.
Por isso, o assunto envolve, além do Detran-MS, a empresa com sede em Porto Alegre (RS) Kenta Informática S.A., e o Sindcfc-MS (Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de MS). O diretor-presidente do Detran-MS, Gerson Claro Dino, usa este fato para se esquivar da responsabilidade por eventual direcionamento.
“O Detran não está contratando nenhuma empresa. O que o Detran está fazendo e que vai fazer é garantir uma fiscalização, está cuidando dos parâmetros exigidos, apenas isso”, diz Claro. Segundo ele, a portaria indica apenas o ‘perfil da empresa' com credenciais para cumprir a tarefa de filmar as aulas práticas.
“O que está ocorrendo é uma briga de empresas que nada tem a ver com o Detran”, esquiva-se o diretor-presidente. As empresas, no entanto recorremram novamente à Justiça solicitando, desta vez, que o prazo para readequação de quem quiser concorrer à licitação milionária seja ampliado de 20 para 120 dias.
O Detran, depois da portaria suspensa fez nova publicação nesta semana e, outra vez, foi questionada judicialmente.
É que na republicação, é dito que as empresas interessadas na concorrência têm até o dia 20 deste abril para se habilitarem para a disputa comercial. No recurso, as 17 autoescolas pedem um período maior, no caso 120 dias, ou quatro meses.
“Reforça também o estado de esquisitices em torno da edição de tais portarias o fato de que, após a adivinhação por parte da Kenta Informática e do Sindcfc sobre evento incerto e futuro, numa incrível coincidência cósmica, o Detran-MS resolve, justamente em março de 2017, regulamentar algo que não fazia há mais de dois anos, com prazos e especificações técnicas que beneficiam justamente a Kenta Informática em detrimento de direitos sagrados aos Centros de Formação de Condutores e à Própria Administração Pública”, diz trecho do recurso que pede prorrogação de prazo para as empresas se adequarem à portaria do Detran-MS.
