Governo de MS confirma que Mil Tec herdou todos os contratos da Itel, de Baird
Já são mais de R$ 33 milhões empenhados
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Já são mais de R$ 33 milhões empenhados
Conforme adiantado pelo Midiamax, uma empresa composta por ex-funcionários de João Baird herdou todos os contratos com o Governo de MS da Itel Informática, empresa do mesmo empresário, investigado pela Polícia Federal desde a operação Lama Asfáltica. A informação foi oficialmente confirmada pela administração estadual após a reportagem acionar o SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) por indicação da assessoria de imprensa da Casa Civil.
O Jornal Midiamax enviou os questionamentos no dia 15 de junho pelo Serviço, estabelecido pela Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, mas que foi regulamentada em 2013 no Estado.
Segundo os dados, enviados 30 dias após a solicitação, o Governo confirmou que somente neste ano a ‘Mil Tec Tecnologia da Informação’ teve R$ 33.951.132,89 empenhados pelo governo, com recebimento de R$ 21.668.270,39. Os valores milionários são fruto de termos aditivos dos contratos que eram mantidos pela Itel Informática.
Somente neste ano, ainda estão vigentes R$ 23.557.200,00 em contratos em nome da Itel, segundo o Portal da Transparência do Governo. Em nome da Mil Tec são R$ 46.995.053,28. Ao todo, um total de R$ 70.512.253,28 em contratos vigentes.
Baixada em janeiro de 2016, após ser publicamente citada nas investigações da Polícia Federal de suposto esquema para desviar verbas públicas em MS, a Itel recebeu ainda nesta ano R$ 4.254.481,65 do Governo. A justificativa da administração é de que esses valores são referentes a serviços prestados em dezembro de 2015 e pagos como despesas de exercícios anteriores.
O Governo afirma ainda que a Mil Tec assumiu todas as obrigações pela prestação dos serviços inerentes à execução dos contratos. De acordo com o instrumento de incorporação, a empresa assume o ativo e passivo e demais obrigações e encargos da empresa incorporada.
Ex-sócios de Baird
A Mil Tec tem desde 2004 como sócio Ricardo Fernandes de Araújo, que possui 91,6% da empresa e é ex-sócio da proprietária da Itel. Rosimeire Aparecida de Lima, que tem 8,3% do negócio desde fevereiro deste ano e se apresentou como representante da Itel em uma licitação da Prefeitura de Campo Grande em dezembro de 2014 para digitalização de documentos. Na ocasião, a Itel venceu a licitação.
A empresa foi alvo de buscas autorizadas pela 3ª Vara Federal de Campo Grande, especializada em crimes de lavagem de dinheiro, ocultação de bens e valores e crimes contra o SFN (Sistema Financeiro Nacional).
Ao acatar o pedido de busca, a Justiça Eleitoral reconheceu a alegação de que a Mil Tec é, na verdade, uma extensão da Itel Informática. Oficialmente, esta se incorporou integralmente à primeira no último dia 5 de fevereiro. A última, investigada na primeira fase da Operação Lama Asfáltica, foi baixada em janeiro deste ano justamente após as denúncias de improbidade administrativa em contratações com o poder público.
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