Ele ainda pede indenização de R$ 300 mil
Advogado dos defensores públicos que estão sendo investigados por prejuízo de R$ 15 milhões ao MPE-MS (Ministério Público Estadual) está processando civil e criminalmente o também defensor público Amarildo Cabral, responsável por denunciar o suposto crime. André Borges pede, ainda, indenização de R$ 300 mil.
Conforme apuração da 31ª Promotoria do Patrimônio Público e Social de Campo Grande, contratos imobiliários firmados pelo comando da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, no período de 2011 a 2015, que teria causado tal dano aos cofres públicos.
O órgão vai avaliar se houve improbidade administrativa praticada, em tese, pelo então defensor geral Paulo André Defante, a ex-primeira subdefensora Nancy Gomes de Carvalho, os ex-subdefensores Francisco José Soares Barroso e Carmen Almeida Garcia e contra o então corregedor Francisco Carlos Bariani.
O advogado de todos eles, André Borges, diz que como a denúncia já havia sido arquivada pela Polícia Federal, não há mais motivo para seguir com a investigação. “Quando alguém faz uma representação sem fundamento, comete crime de denunciação caluniosa”, disse. Ele explicou que não se pode comparar gastos da antiga gestão com a atual.
Isso porque agora o órgão visa contratos com menor preço devido à crise que assola o Brasil, cenário desconhecido anteriormente. Mas, segundo a denúncia que será apurada pelo MPE-MS, os preços dos aluguéis dos imóveis locados para abrigar repartições da Defensoria nos anos citados acima teriam sido superfaturados.
O caso foi protocolado no dia 3 de outubro na Polícia Federal e no mesmo período foi feito relatório acerca das investigações, deflagrada no início de outubro e preparado pelo delegado Eder de Souza, corregedor da Polícia Federal, indica que o arquivamento se deu por ausência de qualquer dado concreto da existência de crime.
