Limite prudencial é de 51,3%; categorias tentam reajustes

A Prefeitura de gasta 52,54% de tudo que arrecada para pagar funcionários, ficando bem próximo do limite máximo previsto na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e extrapolando o chamado limite prudencial. Somente entre abril de 2014 e março deste ano, a despesa líquida com pessoal soma R$ 1,28 bilhão, frente à receita de R$ 2,44 milhões.

Os números constam em balanço publicado nesta segunda-feira (4) pela Prefeitura. Por mês, neste período, a folha do funcionalismo público municipal variou entre R$ 91,35 milhões, em novembro, e R$ 171,9 milhões, em dezembro.

Pela LRF, as prefeituras podem gastar, no máximo, 54% da receita corrente líquida com pessoal. A mesma lei prevê que, quando o município atinge o chamado limite prudencial, de 51,3%, fica impedido de conceder aumentos, reajustes ou adequações de remuneração.

Nestes casos, a LRF também prevê que a Prefeitura não pode criar cargos ou fazer contratações, ou repor pessoal por força de aposentadoria, exceto para as áreas de educação, saúde e segurança. Coincidência ou não, o balanço do Executivo de Campo Grande chega em meio a período de negociações e manifestações de servidores municipais por aumento salarial.

Conforme os dados oficiais, a despesa bruta com pessoal soma R$ 1.487.728.862. Deste total, R$ 1,2 bilhão é com pessoal da ativa, R$ 206 milhões com inativos e pensionistas, além de R$ 61,1 milhões com terceirizados.