Pivô de guerra jurídica, Aquário já estourou prazo em 800 dias

Em dia 21 de janeiro haverá audiência entre empresa e governo

Com previsão de entrega em outubro de 2013 em alusão ao aniversário de 36 anos de Mato Grosso do Sul, o Aquário do Pantanal vai fechar 2016 como começou: sem data para conclusão da obra, muito menos para inauguração e totalmente paralisado. Segundo consta nos relatórios do TCE (Tribunal de Contas do Estado) o contrato reza que haveria 920 dias para finalização do prédio a contar de 25 de abril de 2011. Hoje fazem exatos 1698 dias, quase o dobro do previsto.

E o cenário fica estatizado nas próximas semanas. Depois de decisão judicial em favor da Egelte, vencedora do processo licitatório de maio de 2011, todos os prazos foram suspensos e só no dia 21 de janeiro, quando o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) retorno do recesso, haverá audiência entre a empreiteira e o governo do Estado.

A relação está judicializada há meses porque a empresa não quis retomar a construção após a Proteco Construções ser afastada por recomendação do MPE (Ministério Público Estadual) devido a Operação Lama Asfáltica.

Para voltar ao canteiro de obras a Egelte exige auditoria técnica e financeira para saber como está o Aquário hoje, quanto foi aplicado e quais serviços executados pela empresa de João Amorim que ficou à frente de tudo desde o final de 2014.

Sendo assim, após muita polêmica, a empreiteira só acata ordem judicial. Ainda conforme relatório do TCE, foram feitos cinco aditivos ao contrato, o último venceu na quarta-feira (16). Além disso, a Agesul (Agência Estadual de Gestão e Empreendimento), não faz medição da obra desde julho deste ano.

O gasto da construção também aumentou absurdamente. Se inicialmente era de R$ 84,7 milhões, hoje estima-se que já passou dos R$ 230 milhões, mas não há número oficial sobre isso. Depois de ser adiado pela primeira vez, o ex-governador André Puccinelli (PMDB) almejava lançá-lo em outubro do ano passado, depois previa que fosse em dezembro para encerrar seu mandato.

Em janeiro, quando Azambuja tomou posse, foi montada Comissão Temporária de Auditoria do Aquário do Pantanal com dez integrantes. Seis de diversas pastas do Executivo e quatro são MPE, TCE, Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) e CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo).

A Assembleia Legislativa também criou comissão especial, os deputados chegaram a fazer visitas, porém o relatório nunca foi entregue. Outra polêmica foi a compra dos peixes na gestão de Puccinelli, vários morreram e os que restam vivem de forma provisória na Polícia Militar Ambiental sob supervisão da Agesul. Azambuja garante que os animais estão bem.