MPE abre inquérito para apurar improbidade em repasses à Santa Casa

Serão apurados repasses da Prefeitura e do governo do Estado

O MPE/MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) abriu inquérito civil para apurar eventual ato de improbidade  administrativa decorrente de supostas irregularidades no repasse de verbas do Estado de MS e do Município de  Campo Grande à Santa Casa para pagamento de dívidas fiscais da entidade privada.

A publicação consta no Diário Oficial do MPE e é assinada pelo promotor de Justiça Henrique Franco Cândia, da 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social .

Impasse

A contratualização da Santa Casa com o governo do Estado e a Prefeitua continua travada. No dia 24 de agosto, foi realizada uma reunião entre o diretor-presidente com o então com o então chefe da Segov (Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais), Paulo Mattos. Ao fim dos encontro ficou decido que na tarde do mesmo dia seria realizada uma reunião com o então secretário municipal de saúde, Jamal Salem e do secretário estadual de saúde Nelson Tavares Barbosa.

A reunião não aconteceu e no dia seguinte, o então prefeito Gilmar Olarte foi afastado pelo Tribunal de Justiça e houve troca no comando da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), assumindo Ivandro Fonseca.

Nas últimas negociações a Santa Casa propôs R$ 4 milhões para a Prefeitura. Chegou a ser formulada uma proposta de renovar por cinco anos o contrato mensal de R$ 3,5 milhões com possibilidade de chegar a R$ 4 milhões, mas nada foi decidido. O aumento poderia ocorrer caso o hospital aceitasse abrir 10 novos leitos de UTI e ampliar a capacidade estrutural de tratamento intensivo, que atualmente é de 108 leitos. Já a dívida da Prefeitura estaca em R$ 13 milhões no fim do mês de agosto, segundo o hospital.