Fórum de servidores rebate governo e promete reagir a ‘reajuste zero’

Organização diz que prepara 'assembleia geral unificada'
| 13/05/2015
- 18:25
Fórum de servidores rebate governo e promete reagir a ‘reajuste zero’

Organização diz que prepara ‘assembleia geral unificada’

Rebatendo o entendimento do governo, o Fórum dos Servidores de Mato Grosso do Sul emitiu nota, nesta quarta-feira (13), anunciando que articula uma assembleia geral unificada do funcionalismo estadual para deliberar sobre o que chama de falta de revisão geral anual em 2015. A organização rejeita a ideia de as categorias ficarem sem, ao menos, reposição inflacionária este ano.

O fórum refuta argumento do governo de que os reajustes salariais deste ano foram antecipados em dezembro de 2014. Leis aprovadas na gestão de André Puccinelli garantiram, na visão da atual gestão, o aumento salarial aos servidores, que passou a valer em janeiro deste ano.

Em nota, o fórum diz ter submetido as leis a análise de assessorias jurídicas, na qual identificou que “não houve antecipação da revisão anual do exercício 2015”. Conforme a mesma fonte, as matérias estabelecem “revisão geral anual, e os reajustes setoriais, a título de correção de distorções, contemplando a média inflacionária dos exercícios de 2013 e 2014”.

Ainda segundo o Fórum dos Servidores, “a negativa do governo estadual em não conceder a revisão geral anual em 2015 configura na prática reajuste zero”, o que contraria a Constituição Federal. A entidade diz que “não aceita em nenhuma circunstância a imposição do reajuste zero para os servidores públicos do Estado e sempre buscará o diálogo incessante com a administração estadual”.

Por fim, informa a articulação de assembléias pelas entidades classistas ligadas ao Fórum, nas quais devem deliberar por uma ‘assembleia geral unificada’. Já o governo, após reunião no dia anterior, emitiu outra nota e, entre outras coisas, se propôs a estabelecer um calendário de reuniões com representantes dos servidores.

Leia, na íntegra, a nota do Fórum dos Servidores:

Governo do Estado: Reajuste Zero

 O Fórum dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul vem a público informar que em reunião com representantes do Governo do Estado, nesta terça-feira (12), foi informado oficialmente, pela primeira vez, que o Chefe do Poder Executivo, Governador Reinaldo Azambuja, não concederá em 2015, a revisão geral anual aosservidores públicos do Estado. O governo alega que a revisão foi antecipada em dezembro de 2014, pelo ex-governador André Puccinelli, por meio de Lei Estadual aprovada em maio de 2013. Conforme parecer solicitado pelo governo a Procuradoria Geral do Estado (PGE), que no Governo passado participou diretamente das negociações salariais, inclusive trabalhou na elaboração e na redação das referidas Leis que embasaram a revisão geral anual das mais diversas categorias de servidores, e que na época não suscitou nenhuma irregularidade a PGE. Nesse contexto, o Fórum dos Servidores esclarece que:

1)  Conforme análises e pareceres das assessorias jurídicas das entidades classistas, integrantes do Fórum, não houve antecipação da revisão geral anual do exercício 2015, em dezembro de 2014. Figurando exclusivamente no texto das referidas leis, a “revisão geral anual, e os reajustes setoriais, a título de correção de distorções, contemplando a média inflacionária dos exercícios de 2013 e 2014”;

Ficando expresso que a negativa do governo estadual em não conceder a revisão geral anual em 2015 configura na prática reajuste zero, fato que vai de encontro com o artigo 37 da Constituição Federal, inciso X – que assegura:  “a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”;

2) Caso o Governo insista em reajuste zero, descartando assim, a revisão geral anual em 2015, estará na prática reduzindo os salários dos servidores estaduais que ficarão um ano e meio se quer, sem reposição inflacionária;  

3) O Fórum dos Servidores de Mato Grosso do Sul não aceita em nenhuma circunstância a imposição de reajuste zero para os servidores públicos do Estado e sempre buscará o diálogo incessante com o administração estadual, visando construir um resultado positivo para solução do impasse;

4) Do exposto, as entidades integrantes do Fórum irão realizar assembleias em suas bases, com a finalidade de repassar o histórico das negociações com o Governo e, ao mesmo tempo, deliberar sobre a realização de uma “Assembleia Geral Unificada”,  entre todas as categorias prejudicadas, pela falta da revisão geral anual em 2015.

Fórum dos Servidores de Mato Grosso do Sul

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