TJMS concede mandado de segurança e delegados reprovados permanecem no cargo

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) acatou o mandado de segurança e os quatro delegados, já empossados no Estado, devem permanecer nos cargos. A decisão foi por maioria dos votos, na tarde desta segunda-feira (25).

Na época, os candidatos ao cargo foram reprovados na prova discursiva do concurso para delegados de Polícia Civil de MS, que aconteceu em 2017. No entanto, entraram com recurso e conseguiram dar continuidade ao processo, sendo aprovados em todas as etapas seguintes.

Antes mesmo do julgamento da pauta, os candidatos foram empossados no ano passado como delegados de polícia civil. Representado pelo escritório Ferreira & Novaes Sociedade de Advogados, o caso foi pautado por cinco vezes desde 2017, mas adiado.

O concurso

Realizado pela Fapems (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de Mato Grosso do Sul), o concurso em 2017 teve quase 11 mil candidatos inscritos, sendo que 586 foram aprovados para a próxima fase, a prova discursiva. Na fase seguinte, apenas 92 foram aprovados.

O concurso para delegados de polícia civil incluía prova escrita objetiva, prova escrita discursiva, avaliação médica de aptidão física e psicológica, prova de títulos, prova prática de digitação, investigação social, prova oral e, por último, o curso de formação policial.

A SAD (Secretaria de Estado de Administração) confirmou que a posse ocorreu dentro dos parâmetros legais, e também que acompanhou as pautas de julgamento.