Ela acionou a Justiça para ser reconvocada, mas perdeu ação

Aprovada para o cargo de auxiliar administrativo na Funsaud (Fundação de Serviços de Saúde de Dourados) no concurso público de provas e títulos realizado em 2015 pela prefeitura municipal, localizada a 228 quilômetros de Campo Grande, uma mulher acionou a Justiça depois de ter perdido a vaga por não ver a própria convocação publicada na edição do dia 15 de fevereiro do Diário Oficial do Município.

Esse caso veio a público na segunda-feira (27), quando o juiz José Domingues Filho, titular da 6ª Vara Cível da Comarca, negou pedido feito por ela através de um mandado de segurança contra o diretor presidente da Funsaud “querendo seja restituído a impetrante o prazo mínimo de 10 (dez) dias para entrega dos documentos e, caso seja considerado apto, efetive sua posse, na forma como foi publicado no diário oficial de 15 de fevereiro de 2017”.

Em resumo, conforme o despacho proferido pelo magistrado, a autora do processo alegou que foi convocada pelo Diário Oficial, “que foi divulgado apenas pelo site do município e, por isso, não teve ciência e perdeu o prazo para sua apresentação”. Aprovada no 155º lugar no concurso, ela requereu nova convocação.

Mas o juiz responsável pelo caso citou trecho do edital dessa concorrência que estabelece que “os candidatos aprovados no Concurso serão nomeados, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação, por ato do Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e convocados, através de Edital que será publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS, disponibilizado exclusivamente no endereço eletrônico www.dourados.ms.gov.br”.

Além disso, conforme o despacho judicial, o edital previa também que “será considerado desistente, perdendo a vaga respectiva, o candidato aprovado que: a) não se apresentar no prazo fixado pelo Edital de convocação; b) não se apresentar para tomar posse no prazo fixado”.

Na edição do dia 15 de fevereiro do Diário Oficial do Município, consta o “Edital nº. 034/Funsaud de 14 de fevereiro 2017 de convocação para início das atividades dos candidatos aprovados e aptos do processo seletivo de cadastro de reserva”, ocasião em que o nome da autora desse processo foi citado entre os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à Funsaud, no Hospital da Vida, no 23 daquele mesmo mês, das 13h às 15h, munidos de documentos detalhados naquela publicação.