MPMS prorroga procedimento que apura denúncia em licitação de ‘Kit Robótica’ em Dourados

A 16ª Promotoria da Comarca de Dourados prorrogou por mais 90 dias o procedimento preparatório com denúncias de irregularidades no processo licitatório que envolve a aquisição de ‘Kit Robótica’ no município. A decisão é do promotor Luiz Gustavo Camacho Terçariol, do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).

“Considerando a necessidade de dar continuidade às investigações mediante a realização de novas diligências visando aquilatar a ocorrência do ato ímprobo e sua autoria, não sendo caso, ao menos por ora, de propositura da Ação Civil Pública ou de arquivamento dos autos”, ressalta o promotor ao optar pela prorrogação do prazo do procedimento.

Além disso, o promotor solicitou que esses novos levantamentos sejam feitos “nas unidades escolares citadas na certidão de pp. 310-312 que, à época, ainda não estavam em pleno funcionamento e, (4.2) em outras três unidades escolares a serem escolhidas de forma aleatória dentre as inscritas no projeto educacional”.

O caso ganhou repercussão a partir de denúncias feitas inicialmente pela Câmara Municipal. O Legislativo chegou a instalar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), o processo foi arquivado por falta de provas. 

Na decisão de arquivamento, a Câmara concluiu pela inexistência de irregularidades ou ilicitudes na contratação do serviço educacional de robótica pela Prefeitura de Dourados, conforme publicação no Diário Oficial do Município no dia 7 de outubro de 2022.

No documento publicado pela Câmara, o presidente afirma que “tratando-se de Inquérito investigativo, e sendo o colegiado decidiu não existir irregularidades ou ilicitudes na contratação do serviço educacional de robótica pela Prefeitura Municipal de Dourados, cabe a essa Presidência proceder pelo arquivamento da presente CPI”.