Justiça de MS rejeita denúncia do MPE contra empresário que revelou supostos esquemas

A Justiça rejeitou as denúncias apresentadas pelo Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul contra o empresário Vaderlei Scuira. Ele acabou se tornando alvo do MPE-MS após reclamar publicamente da conduta de integrantes do órgão em investigações contra outros agentes públicos.

Parte das denúncias realizadas por ele chegaram a ser reconhecidas como procedentes pelo diretor-presidente do Detran-MS, Carlos Henrique dos Santos Pereira. Ele disse, no entanto, em documento oficial, que seria impossível tomar medidas a respeito devido à prescrição.

“As denúncias formuladas pelo Sr. Vaderlei Scuira (Mercadão dos Motores), após serem devidamente apuradas em procedimentos administrativos investigatórios, foram consideradas procedentes, contudo, face ao decurso de prazo ocorrido, geraram a aplicação do instituto da prescrição, impossibilitando a devida aplicação da lei”, declarou Santos Pereira.

Mesmo assim, Scuira disse que não conseguiu ajuda nos órgãos competentes para a punição de ninguém.

Durante as investigações do suposto esquema denunciado pelo empresário, Scuira considerou que houve inércia por parte de integrantes do Ministério Público e chegou a afirmar que haveria acobertamento por parte do MPE-MS das eventuais irregularidades denunciadas.

Ele conta que acabou processado por difamação justamente pelo órgão ao qual levou as denúncias. No entanto, a Justiça de Mato Grosso do Sul não aceitou a denúncia do MPE-MS e certificou o trânsito em julgado da sentença.

Em decisão do último dia 5, na ação penal 0019542-43.2009.8.12.0110, o juiz explicou que a denúncia oferecida foi delimitada e “de forma diferente daquela inicialmente apresentada e visualizada, resta evidenciada a inexistência de justa causa, pela atipicidade decorrente da ausência de subsídios que indiquem a presença do elemento subjetivo”.

Ainda de acordo com a sentença, o juiz considerou impossível que o MPE-MS teria sofrido eventual “descrédito” em razão das discordâncias e insatisfações pessoais do denunciado com atos de alguns dos membros da Instituição.

Vaderlei Scuira diz que levou as reclamações diretamente ao Conselho Nacional do Ministério Público, que realizou inspeção no MPE-MS neste ano. “Agora, com novas pessoas à frente do Ministério Público Estadual, me orientaram a retomar as denúncias”, informa.

No último dia 20 de setembro, a 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Campo Grande converteu no Inquérito Civil 22/2012 um Procedimento Preparatório iniciado pelo promotor Henrique Franco Cândia com base em requerimento de Scuira.