O presidente da Câmara, Marco Maia, prometeu nesta manhã ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, empenhar-se para a aprovação de projeto que cria 225 cargos de juiz para atuar em 75 turmas recursais dos juizados especiais federais.
A informação foi dada por Pargendler após encontro com Marco Maia, na Câmara. “Atualmente, as turmas recursais não dispõem de magistrados, que são recrutados entre os juizes federais de primeira instância. Portanto, quando eles se afastam, as varas ficam sem juízes”, explicou o ministro.
O projeto foi aprovado no final do ano passado pelo Conselho da Justiça Federal e ainda não chegou à Câmara.
As turmas recursais (ao todo são 39, atualmente) foram instaladas há seis anos. O número de processos em tramitação nessa instância chega a quase 550 mil.
A proposta do Conselho da Justiça Federal prevê que cada turma recursal tenha três juízes federais titulares e um suplente. Os cargos serão providos por concurso de remoção entre juízes federais. Na falta de candidatos à remoção, por concurso de promoção entre juízes federais substitutos, por antiguidade e merecimento.
